As disputas possessórias nos conflitos interétnicos: aspectos constitucionais e processuais

Autores

  • Pedro Alberto Calmon Holliday Universidade Federal do Espírito Santo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1808-1150.v0i19p4-33

Palavras-chave:

Direito constitucional e processual, Conflitos interétnicos, Posse indígena, Ações possessórias, Pacificação social

Resumo

As terras indígenas já demarcadas no Brasil ocupam mais de cem milhões de hectares, o que representa 13,28% do território nacional. Os procedimentos demarcatórios são sempre precedidos de intensas disputas interétnicas de natureza possessória, a serem solucionadas pelo Poder Judiciário. Em razão da especificidade do assunto, os atores do processo judicial (juízes, Ministério Público, advogados) nem sempre estão devidamente preparados para a condução de demandas dessa natureza, em que a posse regulada pelo Direito civil é contraposta à posse derivada do indigenato. Conquanto as minorias indígenas mereçam especial atenção na delimitação das terras de ocupação tradicional, não se pode descurar do direito fundamental à ampla defesa no procedimento de desintrusão dos terceiros ocupantes. O propósito deste trabalho é evidenciar as nuances jurídicas em torno das demandas possessórias em sede de conflito de direitos indígenas sobre a terra, identificando critérios técnicos jurídicos necessários à harmonização do entrechoque de direitos fundamentais entre índios e não-índios. A uniformização de procedimentos e institutos jurídicos que envolvem a matéria é essencial para dirimir conflitos desta natureza, implementando justiça social no campo de forma célere e efetiva.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Pedro Alberto Calmon Holliday, Universidade Federal do Espírito Santo

    Mestrando em Direito Processual na Universidade Federal do Espírito Santo - UFES e Juiz Federal na Bahia.

Downloads

Publicado

2013-12-04

Edição

Seção

Dossiê

Como Citar

As disputas possessórias nos conflitos interétnicos: aspectos constitucionais e processuais. (2013). Agrária (São Paulo. Online), 19, 4-33. https://doi.org/10.11606/issn.1808-1150.v0i19p4-33