A LEGALIDADE E A MORALIDADE: A PREVISÃO NORMATIVA E A COMPREENSÃO DOUTRINÁRIA DE DOIS PRINCÍPIOS EM APARENTE TENSÃO NO DISCURSO JUDICIAL BRASILEIRO

Autores

  • Tamira Almeida Martins Universidade Federal do Paraná, Universidade Aberta do Brasil/Universidade Estadual de Ponta Grossa, Instituto Romeu Felipe Bacellar e Instituto Verbo Jurídico.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p137-159

Palavras-chave:

Princípio da Legalidade, Princípio da Moralidade, Colisão de Princípios, Cortes Superiores Brasileiras, Ordenamento Jurídico Brasileiro.

Resumo

Este artigo discorre brevemente acerca da compreensão dos princípios da legalidade e da moralidade, a partir do sentido que lhes foi atribuído pelo ordenamento jurídico brasileiro atual e pela interpretação judicial levada a efeito pelos Tribunais Superiores nacionais. Analisa, ao fim, a aparente tensão existente entre as noções de moralidade e de legalidade e o embate criado entre os referidos princípios nas Cortes brasileiras.

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Biografia do Autor

  • Tamira Almeida Martins, Universidade Federal do Paraná, Universidade Aberta do Brasil/Universidade Estadual de Ponta Grossa, Instituto Romeu Felipe Bacellar e Instituto Verbo Jurídico.

    Advogada inscrita na OAB/PR, sob nº 68.957. Assistente junto a Gabinete de Desembargador - Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Curitiba, Brasil. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná (FDUFPR). Pós-Graduanda em Direito Administrativo pelo Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar. Pós-Graduanda em Gestão Pública pela Universidade Estadual de Ponta Grossa. Pós-Graduanda em Direito Eleitoral pelo Instituto de Pós-Graduação Verbo Jurí­dico.

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Publicado

2014-10-05

Edição

v. 2 n. 1 (2015)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

A LEGALIDADE E A MORALIDADE: A PREVISÃO NORMATIVA E A COMPREENSÃO DOUTRINÁRIA DE DOIS PRINCÍPIOS EM APARENTE TENSÃO NO DISCURSO JUDICIAL BRASILEIRO. (2014). Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 137-159. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p137-159