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A DISTINÇÃO ENTRE PÚBLICO E PRIVADO E SUA CARACTERIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO BRASILEIRO

Emerson de Lima Pinto, Bernardo Leandro Carvalho Costa

Resumo


O presente artigo visa problematizar a dicotomia entre as esferas pública e privada no contexto do Estado brasileiro. Inicialmente faz-se um apanhado histórico acerca da dicotomia público/privado e, em um momento posterior, busca-se uma análise acerca dos reflexos causados pela dificuldade de distinguir estas duas esferas. Para elucidar a problemática ofertada, buscar-se-á no âmbito do direito administrativo a demonstração de algumas divergências, sobretudo na Reforma do Estado brasileiro, estruturada a partir da década de 1990.


Palavras-chave


Estado de direito; Público; Privado; Administração Pública;

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DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p311-323

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Revista Digital de Direito Administrativo. Editor responsável: Prof. Thiago Marrara. Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Av. Bandeirantes, 3900 - Monte Alegre - Ribeirão Preto - SP - CEP 14040-906. Campus USP - Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835. Telefone: +55 16 3315.0115. E-mail: direitoadministrativo@usp.br

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