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ACORDOS DE LENIÊNCIA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO BRASILEIRO: MODALIDADES, REGIME JURÍDICO E PROBLEMAS EMERGENTES

Thiago Marrara

Resumo


O presente artigo trata da definição do acordo de leniência e suas características centrais. Em seguida, examina e compara as três modalidades de leniência existentes no direito administrativo brasileiro. Em primeiro lugar, aborda-se a leniência no direito administrativo da concorrência. Em segundo, a leniência para infrações de corrupção e, em terceiro, a leniência para infrações licitatórias.

Palavras-chave


Acordo de leniência; defesa da concorrência; lei anticorrupção; infrações licitatórias

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DOI: http://dx.doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p509-527

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Revista Digital de Direito Administrativo. Editor responsável: Prof. Thiago Marrara. Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. Av. Bandeirantes, 3900 - Monte Alegre - Ribeirão Preto - SP - CEP 14040-906. Campus USP - Rua Prof. Aymar Baptista Prado, 835. Telefone: +55 16 3315.0115. E-mail: direitoadministrativo@usp.br

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