Patrimônio como direito, licenciamento como possibilidade: conhecimento e ampliação do patrimônio cultural diante da criação do licenciamento ambiental nos anos 1980 - Leal, Claudia Feierabend Baeta (Anais do Museu Paulista: História e Cultura Material, 2020)
O objetivo deste artigo é contribuir para as discussões sobre as perspectivas lançadas na década de 1980 para a preservação do patrimônio cultural, no que diz respeito a possibilidades de conhecimento de referências culturais, ampliação da noção de patrimônio e afirmação da diversidade de sentidos e agentes desse campo, no contexto de abertura política e retomada democrática. Nesse sentido, o destaque recai sobre o licenciamentoambiental – instrumento criado, no Brasil, no âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente(Lei nº 6.938/1981). A proposta é analisar esse instrumento a partir daquilo que sistematizasobre as relações entre desenvolvimento e preservação, natureza e cultura, como tambémsobre os riscos para bens culturais reconhecidos e não reconhecidos como patrimônio, num entendimento de patrimônio como ambiente, como direito e como recurso para a cidadania.