Segurança pública como simulacro de democracia no Brasil

Resumo

Este trabalho visa compreender a permanência histórica da violência letal como uma das características sociais mais marcantes do Brasil, e defende o argumento de que a prevenção e o enfrentamento dos homicídios – entendidos em um sentido amplo que inclui todas as mortes violentas intencionais – são operados política e institucionalmente a partir de um simulacro simbólico que faz que iniciativas incrementais não atinjam a arquitetura das instituições de justiça criminal e segurança pública. Esse simulacro faz que a polícia e outras instituições pertencentes ao sistema de justiça criminal continuem operando a partir de um centro de políticas criminais que não depende do projeto democrático de segurança pública, proteção da vida ou direitos civis e humanos inaugurado pela Constituição de 1988.