A financeirização da velhice e a convergência entre Estado e mercado
DOI:
https://doi.org/10.1590/s0103-4014.202438111.006Palavras-chave:
Financeirização da velhice, Endividamento, Empréstimo consignado, Planos de saúde, CuidadosResumo
No capitalismo contemporâneo, a dívida assume a centralidade da dinâmica do sistema econômico dentro do que é denominado financeirização da economia. Dentro dessa linha de análise, emergem categorias como “financeirização do cuidado” e/ou “financeirização da velhice” como formas explicativas do processo de endividamento da pessoa idosa, sobretudo, para honrar as despesas de cuidado de longa duração ou para os gastos de saúde. Este artigo analisa esse fenômeno a partir de três fatores de endividamento: a saúde, o cuidado e o crédito consignado. A conclusão é que a proteção social, antes exclusividade do Estado, foi delegada ao mercado financeiro e isso amplia o risco de endividamento e expropriação, embora nem sempre a pessoa idosa perceba essa lógica como perversa.
Downloads
Referências
ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Dados gerais. Disponível em: <https://www.ans.gov.br/perfil-do-setor/dados-gerais>. Acesso em: 21 jun. 2022.
ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. Índice de reajuste anual autorizado para planos de saúde individuais ou familiares, 2022. Disponível em: <http://www.ans.gov.br/index.php/planos-de-saude--e-operadoras/espaco-do-consumidor/270-historico-reajuste-variacao-custo-pessoa--fisica>. Acesso em: 30 nov. 2022.
ANS – Agência Nacional de Saúde Suplementar. ANS limita a 6,91% o reajuste dos planos individuais e familiares, 2024. Disponível em: <https://www.gov.br/ans/pt-br/assuntos/noticias/beneficiario/ans-limita-a-6-91-o-reajuste-dos-planos-individuais-e-familiares>. Acesso em: 25 jun. 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) Estatísticas Monetárias e de Crédito, 2024. Disponível em:<https://www.bcb.gov.br/estatisticas/estatisticasmonetariascredito>. Acesso em: 25 mar. 2024.
BANCO CENTRAL DO BRASIL (BCB) Estatísticas Monetárias e de Crédito, 2024. Pessoa Física - Crédito pessoal consignado INSS - Pré-fixado, 2024a. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/estatisticas/reporttxjuros/?codigoSegmento=1&codigoModalidade=218101&historicotaxajurosdiario_atual_page=2&tipoModalidade=D&InicioPeriodo=2024-03-05>. Acesso em: 25 mar. 2024.
BARROS, A. J. D.; BASTOS, J. L.; DÂMASO, A. H. Gasto catastrófico com saúde no Brasil: planos privados de saúde não parecem a solução. Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.27, Sup. 2:S254-S262, 2011.
BOURGERON, T.; METZ, C.; WOLF, M. They don’t care - How financial investors extract profits from care homes. Berlin: Finanzwende/Heinrich Böll-Foundation, 2021.
BRASIL Medida Provisória 1106, de 17 de março, 2022a. Portal da Câmara dos Deputados. Disponível em <https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2318277>. Acesso em: 20 jul. 2022.
BRASIL Medida Provisória 1106, de 17 de março, 2022a. Decreto presidencial 11.150, de 27 de julho, 2022b. Site do Palácio do Planalto. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11150.htm>. Acesso em: 8 ago. 2022.
CNC. Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), 2024. Disponível em: <https://www.fecomercio.com.br/noticia/paulistanos--comecam-2024-com-renda-mais-comprometida-com-dividas-1>.
CAMARANO, A. A. Cuidados de longa duração para idosos: um novo risco social a ser assumido? Rio de Janeiro: Ipea, 2010.
CAMARANO, A. A. Os dependentes da renda dos idosos e o coronavírus: órfãos ou novos pobres?
Ciênc. saúde coletiva, v.25 (suppl 2), Out/2020. https://doi.org/10.1590/1413-812320202510.2.30042020.
CANDIDO, L. Crédito sob a ótica da terceira idade: significados da utilização do empréstimo pessoal para os idosos. Monografia defendida na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, 2007.
CASTANET, V. Les Fossoyeurs – révélations sur le système qui maltraite nos aînés, Paris, Fayard, 2022.
CAVALLERO, L.; GAGO, V. Una lectura feminista de la deuda. ¡Vivas, libres y desendeudadas nos queremos! Buenos Aires: Fundación Rosa Luxemburgo, 2019.
CHESNAIS, F. (Org.) A finança mundializada. São Paulo: Boitempo Editorial, 2005.
DEBERT, G. G. A reinvenção da velhice: socialização e reprivatização do envelhecimento São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, Fapesp, 1999.
DEBERT, G. G.; FÉLIX, J. A financeirização da velhice, São Paulo, Folha de S. Paulo, edição de 21 de fevereiro, seção Tendências/Debates, p.A3, 2022. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/02/a-financeirizacao-da-velhice.shtml>. Acesso em: 8 mar. 2023.
DEBERT, G. G.; GIUFRIDA, G. O dinheiro, a velhice e a Família. In: Guilherme R. PASSAMANI, G. R. (Org.) (Contra)pontos: Ensaios de gênero, sexualidade e diversidade sexual: curso da vida e gerações. Campo Grande: Ed. UFMS, 2013.
DOLL, J.; CAVALLAZZI, R. I. Crédito consignado. Revista de Direito do Condumidor, v.107, ano 25, p.309-41, set.-out. 2016.
DOWBOR, L. A era do capital improdutivo. São Paulo: Autonomia Literária, 2017.
DOWLING, E. The Care Crisis – What Caused It and How Can We End It? 2.ed. London; New York: Verso, 2022.
FELIX, J. Economia da Longevidade, o envelhecimento populacional muito além da previdência. São Paulo: Editora 106 Ideias, 2019.
FELIX, J. Estado regulador, saúde e envelhecimento: uma análise da atuação da ANS a favor do “rol taxativo”. Revista Pesquisa & Debate, v.34 n.1(61), 2022a. Doi: https://doi.org/10.23925/1806-9029.v34i1e60236.
FELIX, J. Economia da Longevidade: uma resposta construtiva para o envelhecimento populacional no Brasil. Texto para discussão n.88, Projeto Saúde Amanhã, Rio de Janeiro: Fiocruz, 2022b. Disponível em: <https://saudeamanha.fiocruz.br/textos-para--discussao/#.YsRpvnbMJPZ>. Acesso em: 5 jul. 2022.
FELIX, J. População brasileira envelhece endividada, como a reforma tributária mexe com essa dinâmica. The Conversation Brasil, 2023. Disponível em: <https://theconversation.com/populacao-brasileira-envelhece-endividada-como-a-reforma--tributaria-mexe-com-essa-dinamica-212840#:~:text=S%C3%A3o%2033%2C4%20milh%C3%B5es%20de,pena%20de%20uma%20cat%C3%A1strofe%20fiscal>. Acesso em:
mar. 2024.
FERNANDES, A. B. Fui expulso do meu plano de saúde. São Paulo. Folha de S.Paulo, seção Tendências & Debates, edição de 5 de julho de 2022. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2022/07/fui-expulso-do-meu-plano-de-saude.shtml>. Acesso em: 6 ago. 2022.
FGV. Maioria de detentores de empréstimo consignado não é idoso, revela pesquisa Centro de Estudos em Finanças, 2023. Disponível em: <https://portal.fgv.br/noticias/maioria-detentores-emprestimo-consignado-nao-e-idoso-revela-pesquisa>. Acesso em: 13 mar. 2024.
FORTUNE. Global Fortune 500, 2021 Disponível em: <https://fortune.com/global500/>. Acesso em: 22 jun. 2022.
GIUFRIDA, G. A sua vida merece crédito: a velhice e o empréstimo consignado. Monografia defendida no Instituto de Economia da Unicamp, 2011. Disponível em: <https://www.prp.unicamp.br/pibic/congressos/xviiicongresso/resumos/071071. pdf>. Acesso em: 6 ago. 2022.
GOBBI, F. Uma análise da prática agiotagem em São Paulo a partir tipificação penal deste ilegalismo popular. Trabalho apresentado no VII Encontro Nacional de Antropologia do Direito, 2021 Disponível em: . Acesso em: 28 nov. 2022.
GRÜN, R. Decifra-me ou te devoro! As finanças e a sociedade brasileira. Mana, v.13, p.381-410, 2007.
GUIMARÃES, N.; HIRATA, H.; SUGITA, K. Cuidado e Cuidadoras: o trabalho do care no Brasil, França e Japão. In: HIRATA, H.; ARAÚJO, N. Cuidado e cuidadoras – As várias faces do trabalho do care. São Paulo Atlas, 2012.
HIMMELWEIT, S. Reducing gender inequality by investing in care, presentation on Women’s Economic Empowerment in the changing world of work, 17 March 2017. Disponível em:<https://www.unwomen.org/sites/default/files/Headquarters/Attachments/Sections/CSW/61/meetings/Susan%20Himmelweit%20-%20Reducing%20gender%20inequalities%20by%20investing%20in%20care.pdf>. Acesso em: 28 nov. 2022.
HIRATA, H. Subjetividade e sexualidade no trabalho de cuidado. Cadernos do PAGU, n.46, 2016. Disponível em:<https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8645399>. Acesso em: 28 nov. 2022.
HORTON, A. Financialisation of care: Investment and Organising in the UK and US. London, 2017. Ph.D thesis. University of London. Disponível em: <https://qmro.qmul.ac.uk/xmlui/bitstream/handle/123456789/31797/HORTON_Amy_PhD_Fina%20_281117. pdf?sequence=1&isAllowed=y>. Acesso em: 5 abr, 2023.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa de orçamentos familiares: 2017-2018: perfi l das despesas no Brasil: indicadores selecionados / IBGE, Coordenação de Trabalho e Rendimento. - Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em:<https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2101761>. Acesso em: 29 nov. 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio 1º tri/2021, dados populacionais, 2021. Disponível em: <https://sidra.ibge.gov.br/tabela/5918#/n1/all/v/606,608/p/last%201/c58/all/d/v608%201/l/,p+t+v,c58/resultado>. Acesso em: 21 mar. 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Projeção da População, IBGE, 2022. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela//7358#/n1all/v/all/p/all/c2/6794/c287/100362,113623/c1933/13242,49029,49030,49031,49032,49033,49034,49035,49036, 49037,49038/l/v,p+c2+c287,t+c1933/resultado%3E. Acesso em: 9 ago. 2022.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Projeção da População, IBGE, 2022a. Disponível em: <https://sidra.ibge. gov.br/tabela/7358#resultado>. Acesso em 25 jun. 2024.
INSTITUTO DE DEFESA DE CONSUMIDORES (IDEC). Os impactos do crédito consignado no endividamento de endividamento de aposentados do INSS. Limitações da legislação para combater o assédio na oferta de crédito e preservar a saúde financeira dos idosos. São Paulo: Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, 2021. IESS. Panorama dos Idosos Beneficiários de Planos de Saúde no Brasil – Março 2020, São Paulo, Instituto de Estudos de Saúde Suplementar, 2020. Disponível em: <https://www.iess.org.br/sites/default/files/2021-04/ES30-PANORAMA%20
DOS%20IDOSOS%20BENEFICI%C3%81RIOS%20DE%20PLANOS%20DE%20SA%C3%9ADE%20NO%20BRASIL.pdf>. Acesso em: 22 jun. 2022.
JOURNET, N. L’argent en famille. Terrain, v.45, p.5-12, 2005. https://doi.org/10.4000/terrain.3504.
LACERDA, T. T. B. et al. Geospatial panorama of long-term care facilities in Brazil: a portrait of territorial inequalities. Geriatr Gerontol Aging, v.15:e0210060, 2021. https://doi.org/10.53886/gga.e0210060.
LAVINAS, L.; ARAÚJO, E.; BRUNO, M. Brasil: vanguarda da financeirização entre os emergentes? Uma análise exploratória. Texto para discussão n.32, Rio de Janeiro, Instituto de Economia da UFRJ, 2017. Disponível em:<https://www.ie.ufrj.br/images/IE/TDS/2017/TD_IE_032_2017_LAVINAS_ARA%C3%9AJO_BRUNO.pdf>. Acesso em: 1 jul. 2022.
LAVINAS, L.; GENTIL, D. Brasil anos 2000: A política social sob regência da financeirização. Novos estud. Cebrap, v.37, n.2, May-Aug 2018. https://doi.org/10.25091/S01013300201800020004.
LE MONDE. Orpea condamné à la suite du décès d’une residente, edição de 17 de abril, 2022a. Disponível em: <https://www.lemonde.fr/societe/article/2022/06/17/orpea-condamne-a-la-suite-du-deces-d-une-residente_6130760_3224.html>. Acesso em:
jun. 2022.
LE MONDE. Le modèle économique intenable des Ehpad privés, edição de 28 de janeiro, 2022b. Disponível em: <https://www.lemonde.fr/societe/article/2022/01/27/entre-clients-et-actionnaires-le-modele-economique-intenable-des-maisons-de-retraite-
-privees-lucratives_6111154_3224.html>. Acesso em: 4 jul. 2022.
LE MONDE. Orpea: le rapport administratif rendu public confirme un système d’optimisation des coûts à tous les niveaux, edição de 6 de abril, 2022c. Disponível em <https://www.lemonde.fr/societe/article/2022/04/06/orpea-rendu-public-le-rapport-administratif-confirme-un-systeme-d-optimisation-des-couts-a-tous-les-niveaux_6120774_3224.html>. Acesso em: 13 jun. 2022.
LE MONDE. Korian visé, après Orpea, par des plaintes de famille - Le premier groupe français des maisons de retraite privées fait à son tour l’objet d’attaques en justice pour des faits de maltraitance à l’encontre de résidents, edição de 9 de junho, 2022d. Disponível em:<https://www.lemonde.fr/societe/article/2022/06/09/apres-korian-vise-a--son-tour-par-des-plaintes-de-famille_6129509_3224.html>. Acesso em: 21 jun. 2022.
LEXLATIN Orpea aumenta cerca de 50% da participação no Brasil Senior Living, Portal LexLatin, 2020. Disponível em:<https://br.lexlatin.com/noticias/orpea-aumenta-cerca-de-50-da-participacao-no-brasil-senior-living>. Acesso em: 25 jun. 2024.
MORAES, R. M. de et al. Gastos das famílias com planos de saúde no Brasil e comprometimento da renda domiciliar: uma análise da Pesquisa de Orçamentos Familiares (2017/2018). Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v.38, n.3, :e00354320, 2022. doi: https://doi.org/10.1590/0102-311X00354320.
MUELLER, G. R.; LAPOSA, S. P. The Investment Case for Senior Living and Long Term Care Properties in an Institutional Real Estate Portfolio. In: ANIKEEFF, M. A.; MUELLER, G. R. (Ed.) Seniors Housing. Research Issues in Real Estate. v.4. Springer, Boston, MA, 1998. https://doi.org/10.1007/978-1-4615-6067-8_12
MÜLLER, L. “Então, eu fui à luta!”: repensando as representações e práticas econômicas de grupos populares a partir de uma trajetória de ascensão social. Política & Sociedade, v.8, n.15, out. 2009.
MÜLLER, L. H. Negotiating debts and gifts: financialization policies and the economic experiences of low-income social groups in Brazil. Vibrant: Virtual Brazilian Anthropology, v.11, n.1, June 2014. https://doi.org/10.1590/S1809-43412014000100007.
NERI, M. et al. Inflação e os idosos brasileiros In: CAMARANO, A. A. (Org.) Os novos idosos brasileiros - muito além dos 60? Rio de Janeiro: Ed. Ipea, 2004. p.559-85.
OCKÉ-REIS, C. O.; LEAL, R. M.; CARDOSO, S. de S. Desempenho do mercado de planos de saúde (2014-2018), nota técnica n.97, Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, Ipea, 2021a.
OCKÉ-REIS, C.O.; MARTINS, N. M.; DRASH, D. C. Desempenho econômico-financeiro das maiores operadoras líderes do mercado de planos de saúde (2007-2019), nota técnica n.96, Diretoria de Estudos e Políticas Sociais, Ipea, 2021b.
PÚBLICO. Lares de idosos, o novo negócio de milhões das multinacionais. Público, Lisboa, 12 jul. 2021. p.4-11. Disponível em: <https://www.publico.pt/2021/07/18/sociedade/investigacao/lares-idosos-novo-negocio-milhoes-multinacionais-1970529>. Acesso em: 25 jan. 2022.
RIBERT, E. Dire la dette à travers l’argent ou la taire à travers le don: les allocataires du RMI et l’aide monetaire. Terrain, v.45, p.53-66, 2005.
RYNGELBLUM, I. Banco Mercantil vai investir R$ 150 milhões de olho nos “novos cinquentões”, São Paulo, Neofeed, 2022. Disponível em:<https://neofeed.com.br/blog/home/banco-mercantil-vai-investir-r-150-milhoes-de-olho-nos-novos-cinquentoes/>. Acesso em: 5 jul. 2022.
SERASA. Mapa da inadimplência e negociação de dívidas. Serasa, 2024. Disponível em: <https://www.serasa.com.br/limpa-nome-online/blog/mapa-da-inadimplencia--e-renogociacao-de-dividas-no-brasil/>. Acesso em: 13 mar. 2024.
SOARES, A. As emoções do care. In: HIRATA, H.; GUIMARÃES, N. Cuidado e cuidadores: as várias faces do trabalho de care. São Paulo: Atlas, 2012.
TORRES, R. L. O mínimo existencial e os direitos fundamentais. Revista de Direito Administrativo, v.177, p.29-49, jul.-set. 1989.
VALOR ECONÔMICO. Residência de alto padrão para idoso atrai investidor. São Paulo, edição de 18 jun. 2018. Disponível em:<https://valor.globo.com/empresas/noticia/2018/06/18/residencia-de-alto-padrao-para-idoso-atrai-investidor.ghtml>. Acesso em: 24 jan. 2022.
ZELIZER, V. A. A negociação da intimidade. Petrópolis: Vozes, 2011. Coleção Sociologia.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Guita Grin Debert, Jorge Felix
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Estudos Avançados não celebra contrato de cessão de direitos autorais com seus colaboradores, razão pela qual não detém os direitos autorais dos artigos publicados. Os interessados em reproduzir artigos publicados na revista devem necessariamente obter o consentimento do autor e atribuir devidamente os créditos ao periódico.
