The early childhood education offer in the private sector: a right or a business
DOI:
https://doi.org/10.1590/S1678-4634202248248770porKeywords:
Early childhood education, Educational policies, Right to educationAbstract
This article analyzes the repercussions of the early childhood education offer in the private sector since the onset of the mandatory preschool in the city of Caxias do Sul, state of Rio Grande do Sul, Brazil, considering the implications of redefining the public and the private sectors. This research uses a qualitative approach on education, where 19 comprehensive interviews were conducted, which are considered at the same time a method and a technique. It also involves a documentary research. The discussion and the data analysis permitted developing a characterization of the early childhood education in the city studied, evidencing the constitution of a business network propelled by the acquisition of vacancies in the private sector and by the judicialization of this educational stage. Thus, the right to education – understood as the access to quality education for all in State institutions that provide care and education to children without considering them as a business – may be in danger, indicating a trend to privatization. It is concluded that the public character of education is decreasing as city policies are aligned to privatizing processes in a market rationale that transforms the citizen into a client. We emphasize that the right to education must be based on laicity, gratuity and quality, accessible for all as constitutionally foreseen. Not only the access must be guaranteed, but the equal access for all.
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References
ADRIÃO, Theresa. Dimensões e formas da privatização da educação no Brasil: caracterização a partir de mapeamento de produções nacionais e internacionais. Currículo sem Fronteiras, Rio de Janeiro, v. 18, n. 1, p. 8-28, jan./abr. 2018. Disponível em: http://www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss1articles/adriao.pdf Acesso em: 01 dez. 2019.
» http://www.curriculosemfronteiras.org/vol18iss1articles/adriao.pdf
ADRIÃO, Theresa; BORGHI, Raquel; DOMICIANO, Cassia Alessandra. Educação infantil, ensino fundamental: inúmeras tendências de privatização. Retratos da Escola, Brasília, DF, v. 4, n. 7, p. 173-406, jul./dez. 2010. Disponível em: retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/download/87/343 Acesso em: 07 abr. 2020.
» retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/download/87/343
ARELARO, Lisete Regina Gomes; JACOMINI, Márcia Aparecida; KLEIN, Sylvie Bonifácio. O ensino fundamental de nove anos e o direito à educação. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 1, p. 35-51, abr. 2011. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/ep/article/view/28270 Acesso em: 04 mar. 2020.
» http://www.revistas.usp.br/ep/article/view/28270
AZEVEDO, Sérgio de. Políticas públicas: discutindo modelos e alguns problemas de implementação. In: SANTOS JUNIOR, Orlando Alves dos et al. Políticas públicas e gestão local: programa interdisciplinar de capacitação de conselheiros municipais. Rio de Janeiro: Fase, 2003. p. 38-46.
BALL, Stephen. Educação global S.A.: novas redes políticas e o imaginário neoliberal. Ponta Grossa: UEPG, 2020.
BORGHI, Raquel Fontes. Que educação é pública? A privatização de um direito. EccoS, São Paulo, n. 46, p. 19-32, mai./ago. 2018. Disponível em: https://periodicos.uninove.br/index.php?journal=eccos&page=article&op=view&path%5B%5D=7832&path%5B%5D=4968 Acesso em: 11 dez. 2019.
BORGHI, Raquel Fontes; BERTAGNA, Regiane Helena. Que educação é pública? Análise preliminar do atendimento conveniado na educação infantil nas diferentes regiões administrativas brasileiras. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, v. 97, n.2 47, p. 506-518, dez. 2016. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2176-66812016000300506&lng=en&nrm=iso Acesso em: 20 jan. 2020.
» http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2176-66812016000300506&lng=en&nrm=iso
BRASIL. [1988] Constituição Federal, de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 jan. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 08 fev. 2020.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
BRASIL. Emenda constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009. Acrescenta § 3º ao art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reduzir, anualmente, a partir do exercício de 2009, o percentual da Desvinculação das Receitas da União incidente sobre os recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino de que trata o art. 212 da Constituição Federal, dá nova redação aos incisos I e VII do art. 208, de forma a prever a obrigatoriedade do ensino de quatro a dezessete anos e ampliar a abrangência dos programas suplementares para todas as etapas da educação básica, e dá nova redação ao § 4º do art. 211 e ao § 3º do art. 212 e ao caput do art. 214, com a inserção neste dispositivo de inciso VI. [S. l.: s. n.], 2009a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm Acesso em: 30 mar. 2020.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/emendas/emc/emc59.htm
BRASIL. Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. [S. l.: s. n.], 1990. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm Acesso em: 4 abr. 2020.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Legislação. [S. l.: s. n.], 1996. Disponível em: http: //www.palnalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm Acesso em: 15 abr. 2020.
» www.palnalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
BRASIL. Lei nº 11.114, de 16 de maio de 2005. Altera os arts. 6o, 30, 32 e 87 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. [S. l.: s. n.], 2005. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11114.htm Acesso em: 10 fev. 2020.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11114.htm
BRASIL. Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Legislação. Brasília, DF: Casa Civil da Presidência da República, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11274.htm Acesso em: 23 dez. 2019.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11274.htm
BRASIL. Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. [S. l.: s. n.], 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm Acesso em: 30 jan. 2020.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12796.htm
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. [S. l.: s. n.], 2014. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm Acesso em: 25 jan. 2020.
» http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional da Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 5, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil. [S. l.: s. n.], 2009b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2298-rceb005-09&category_slug=dezembro-2009-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Educação infantil: subsídios para construção de uma sistemática de avaliação. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2012. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=11990-educacao-infantil-sitematica-avaliacao-pdf&category_slug=novembro-2012-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 30 mar. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Indicadores da qualidade na educação infantil. Brasília, DF, 2009c. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/indic_qualit_educ_infantil.pdf Acesso em: 10 mar. 2020.
» http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/indic_qualit_educ_infantil.pdf
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica; UFRGS. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Projeto de cooperação técnica MEC e UFRGS para construção de orientações curriculares para a educação infantil: práticas cotidianas na educação infantil - bases para a reflexão sobre as orientações curriculares. Consultora Maria Carmen Silveira Barbosa. Brasília, DF: Ministério da Educação, 2009d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/relat_seb_praticas_cotidianas.pdf Acesso em: 16 abr. 2020.
» http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/relat_seb_praticas_cotidianas.pdf
CAMPOS, Maria Malta. Desafios legislativos na revisão da LDB: aspectos gerais e a educação infantil. In: NASCIMENTO, Iracema (coord.). Insumos para o debate 2 – Emenda Constitucional nº 59/2009 e a educação infantil: impactos e perspectivas. São Paulo: Campanha Nacional pelo Direito à Educação. 2011. p. 8-14.
CAMPOS, Maria Malta et al. A qualidade da educação infantil: um estudo em seis capitais Brasileiras. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 41, n. 142, p. 20-54, abr. 2011. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v41n142/v41n142a03.pdf Acesso em: 28 mar. 2020.
» http://www.scielo.br/pdf/cp/v41n142/v41n142a03.pdf
CAMPOS, Rosânia. Fazendo o dever de casa: estratégias municipais para educação infantil em face às orientações do banco mundial. Poiésis, Tubarão, v. 10, n. 18, p. 353-370, jun./dez. 2016. Disponível em: http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/Poiesis/article/view/4099/2923 Acesso em: 06 mar. 2020.
» http://www.portaldeperiodicos.unisul.br/index.php/Poiesis/article/view/4099/2923
CAMPOS, Rosânia; BARBOSA, Maria Carmen Silveira. Obrigatoriedade de matricula aos 4 anos: ampliação ou recuo do direito. Textura, Canoas, v. 18, n. 36, p. 9-21, jan./abr. 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/1627/1454 Acesso em: 12 abr. 2020.
» http://www.periodicos.ulbra.br/index.php/txra/article/view/1627/1454
CASAGRANDE, Ana Lara; BORGHI, Raquel Fontes. Plano Nacional de Educação, ampliação da oferta em creche e dos recursos para a educação: uma reflexão à luz das parcerias público privadas em municípios de médio porte paulistas. EccoS, São Paulo, n. 37, p. 111-126, maio/ago. 2015. Disponível em: http://www4.uninove.br/ojs/index.php/eccos/article/view/5383/3005 Acesso em: 20 mar. 2020.
» http://www4.uninove.br/ojs/index.php/eccos/article/view/5383/3005
CAXIAS DO SUL. Prefeitura Municipal. Chamamento público nº 105/2019. Credenciamento de Instituições Educacionais para Aquisição de Vagas Escolares de Educação Infantil. Caxias do Sul: Prefeitura, 2019. Disponível em: https://grp.caxias.rs.gov.br/grp/materiais/acessoexterno/compras/licitacaoConsultaFiltroAcessoExternoListaMaisCampos.faces Acesso em: 20 mar. 2020.
CAXIAS DO SUL. Prefeitura Municipal. Educação infantil. Caxias do Sul: Prefeitura, 2018. Disponível em: https://caxias.rs.gov.br/servicos/educacao/educacao-infantil Acesso em: 27 fev. 2020.
» https://caxias.rs.gov.br/servicos/educacao/educacao-infantil
CURY, Carlos Roberto Jamil; FERREIRA, Luiz Antonio Miguel. Judicialização da educação infantil, o trabalho dos professores e a qualidade da educação: relações possíveis. [S. l.: s. n., 2020?]. Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/Educacao/Judicializa%C3%A7%C3%A3o_da_educa%C3%A7%C3%A3o_infantil_rela%C3%A7%C3%B5es%20poss%C3%ADveis_LuizAntonioMiguelFerreira.pdf Acesso em: 16 abr. 2020.
FLACH, Simone de Fátima. O direito à educação e sua relação com a ampliação da escolaridade obrigatória no Brasil. Ensaio, Rio de Janeiro, v. 17, n. 64, p. 495-520, jul./set. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v17n64/v17n64a06.pdf Acesso em: 14 fev. 2020.
» http://www.scielo.br/pdf/ensaio/v17n64/v17n64a06.pdf
GENTILI, Pablo. O direito à educação e as dinâmicas de exclusão na América Latina. Educação & Sociedade, Campinas, v. 30, n. 109, p. 1059-1079, dez. 2009. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v30n109/v30n109a07.pdf Acesso em: 23 mar. 2020.
» http://www.scielo.br/pdf/es/v30n109/v30n109a07.pdf
GOMES, Romeu. Análise e interpretação de dados da pesquisa qualitativa. In: MINAYO, Maria Cecília de Souza (org.). Pesquisa social: teoria, método e criatividade. Petropólis: Vozes, 2009. p. 79-108.
HOUAISS, Antônio; VILLAR, Mauro de Salles. Dicionário de Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2007.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Rio Grande do Sul: Caxias do Sul: [dados gerais do município]. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/caxias-do-sul/panorama Acesso em: 15 jan. 2018.
» https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/caxias-do-sul/panorama
KAUFMANN, Jean-Claude. A entrevista compreensiva: um guia para a pesquisa de campo. Petrópolis: Vozes; Maceió: UFAL, 2013.
KRAMER, Sonia; NUNES, Maria Fernanda R.; CORSINO, Patrícia. Infância e criança de 6 anos: desafios das transições na educação infantil e ensino fundamental. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 37, n. 1, p. 87-104, abr. 2011. Disponível em: www.scielo.br/pdf/ep/v37n1/v37n1a05.pdf Acesso em: 24 abr. 2020.
» www.scielo.br/pdf/ep/v37n1/v37n1a05.pdf
LAVAL, Christian. A escola não é uma empresa: o neoliberalismo em ataque ao ensino público. São Paulo: Boitempo, 2019.
LIBÂNEO, José Carlos. O dualismo perverso da escola pública brasileira: escola do conhecimento para os ricos, escola do acolhimento social para os pobres. Educação e Pesquisa, São Paulo, v. 38, n. 1, p. 13-28, jan./mar. 2012. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ep/v38n1/aop323.pdf Acesso em: 15 jan. 2020.
» http://www.scielo.br/pdf/ep/v38n1/aop323.pdf
NUNES, Maria Fernanda Rezende; CORSINO, Patrícia; KRAMER, Sonia. Educação infantil e políticas municipais: um estudo longitudinal. Cadernos de Pesquisa, São Paulo, v. 43, n. 148, p. 152-175, abr. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/cp/v43n148/08.pdf Acesso em: 14 jan. 2020.
» http://www.scielo.br/pdf/cp/v43n148/08.pdf
NUNES, Maria Fernanda Rezende; SANTOS, Edson Cordeiro dos; BARROS, Camila dos Anjos. Pré-escola, obrigatoriedade e planos de educação no Rio de janeiro. Revista Contemporânea de Educação, Rio de Janeiro, v. 12, n. 24, maio/ago. 2017. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/rce/article/view/3678/pdf Acesso em: 10 dez. 2020.
» https://revistas.ufrj.br/index.php/rce/article/view/3678/pdf
OLIVEIRA, Jaqueline dos Santos; BORGHI, Raquel Fontes. Arranjos institucionais entre o poder público municipal e instituições privadas para oferta de vagas na educação infantil. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos, Brasília, DF, v. 94, n. 236, p. 150-167, abr. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbeped/v94n236/08.pdf Acesso em: 02 jan. 2020.
» http://www.scielo.br/pdf/rbeped/v94n236/08.pdf
PINAZZA, Mônica Appezzato; SANTOS, Maria Walburga dos. A (pré)-escola na lógica da obrigatoriedade: um desconcertante ‘dejà vu’? Textura, Canoas, v. 18, n. 16, p. 22-43, jan./abr. 2016. Disponível em: file:///C:/Users/WINDOWS10/Downloads/1741-6119-1-PB.pdf Acesso em: 11 fev. 2020.
» file:///C:/Users/WINDOWS10/Downloads/1741-6119-1-PB.pdf
RIO GRANDE DO SUL; TCE. Tribunal de Contas do Estado. Estudo da radiografia da educação infantil no Rio Grande do Sul em 2015. Porto Alegre: TCE/RS, 2016. Disponível em: http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/estudos_pesquisas/radiografia_educacao_infantil_2015 Acesso em: 12 mar. 2020.
RIO GRANDE DO SUL; TCE. Tribunal de Contas do Estado. Radiografia da educação infantil no Rio Grande do Sul em 2016-2017. Porto Alegre: TCE/RS, 2017. Disponível em: https://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/tcers/publicacoes/estudos/estudos_pesquisas/radiografia_educacao_infantil_2016_2017/analise_geral_2016_2017.pdf Acesso em: 18 mar. 2020.
SAVIANI, Demerval. Vicissitudes e perspectivas do direito à educação no brasil: abordagem histórica e situação atual. Educação & Sociedade, Campinas, v. 34, n. 124, p. 743-760, jul./set. 2013. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/es/v34n124/06.pdf Acesso em: 17 jan. 2020.
» http://www.scielo.br/pdf/es/v34n124/06.pdf
SHIROMA, Eneida Oto; CAMPOS, Roselane Fátima; GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Decifrar textos para compreender a política: subsídios teórico-metodológicos para análise de documentos. Perspectiva, Florianópolis, v. 23, n. 2, p. 427-446, jul./dez. 2005. Disponível em: http://www.ced.ufsc.br/nucleos/nup/perspectiva.html Acesso em: 25 mar. 2020.
» http://www.ced.ufsc.br/nucleos/nup/perspectiva.html
STAKE, Robert E. Pesquisa qualitativa: estudando como as coisas funcionam. Porto Alegre: Penso, 2011.
SUSIN, Maria Otília Kroeff; MONTANO, Monique Robain. A educação infantil no Brasil: direito de toda criança ainda em construção. In: PERONI, Vera Maria (org.). Diálogos sobre as redefinições no papel do Estado e nas fronteiras entre o público e o privado na educação. São Leopoldo: Oikos, 2015. p. 220-244.
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