A Discricionariedade Judicial em Herbert L. Hart e em Hans Kelsen

Resumo

Trata-se de artigo em que procedo à análise do capítulo sete de O conceito de direito de H. L. A. Hart e do capítulo nove da Teoria pura do direito de Hans Kelsen de modo a produzir comparações entre as concepções dos dois fi lósofos do direito de matriz positivista acerca do tema da discricionariedade judicial. Diferencio duas teses acerca de decisões judiciais, a saber, a da falibilidade e a da defi nitividade e procuro mostrar que ambas são aceitas tanto por Kelsen quanto por Hart. Posteriormente, exponho como este último expôs uma terceira tese, a da degeneração dos sistemas jurídicos, e como tal entendimento tem suas bases nas duas primeiras. Nestes termos, concluo que não se pode sustentar a existência de diferença fundamental entre as concepções de Hans Kelsen e de H. L. A. Hart sobre a discricionariedade judicial.