A consulta médica no contexto do programa saúde da família e direito da criança

Autores

  • Isabel Maria Sampaio Oliveira Lima UCSAL; Faculdade de Direito
  • Vânia Sampaio Alves UFBA; ISC; Departamento de Saúde Coletiva
  • Anamélia Lins e Silva Franco UCSAL; Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.7322/jhgd.19850

Palavras-chave:

Política de Saúde, Programa Saúde da Família, Direito à saúde da criança

Resumo

OBJETIVO: Analisar a compreensão do médico de saúde da família em relação ao direito à saúde da criança. MÉTODO: Observaram-se 50 consultas médicas com crianças menores de seis anos de idade, conduzidas por dez médicos de saúde da família com atuação em três municípios baianos. As consultas foram registradas em áudio e, posteriormente, transcritas na íntegra, mediante consentimento informado dos médicos e dos responsáveis pelas crianças. A análise das consultas obedeceu a duas etapas consecutivas e complementares em relação aos objetivos pretendidos: a descrição da condução das consultas e a análise interpretativa do processo interacional e comunicacional entre os médicos e as famílias das crianças assistidas. RESULTADOS: A investigação aponta ser a consulta médica orientada pelas linhas de cuidado de atenção integral à saúde da criança. Contudo, entre os médicos predomina uma concepção restrita de saúde. Esta, ao circunscrever a queixa aos sintomas e à atenção estritamente medicamentosa, compromete a apreensão de seus determinantes, desvinculando-a da realidade das famílias e da comunidade. A consulta deixa de constituir uma oportunidade de afirmação do direito à saúde da criança. CONCLUSÕES: A investigação conclui que, na perspectiva do direito da criança, a atenção médica precisa ser orientada pelo princípio do seu "melhor interesse" nos termos da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito da Criança. Esta constatação remete para a necessária afirmação do paradigma da proteção integral da criança e do adolescente na formação dos profissionais de saúde.

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Publicado

2007-12-01

Edição

v. 17 n. 3 (2007)

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