Direito à Educação e Direito à Saúde no Estatuto da Criança e do Adolescente: Da Letra Morta à Letra Viva

Autores

  • Fernando Lefèvre Universidade de São Paulo (USP)

DOI:

https://doi.org/10.7322/jhgd.44975

Resumo

Aborda-se aqui alguns aspectos referentes à concepção de Educação e de Vida e Saúde presentes no Estatuto da Criança e do Adolescente. No que se refere à Educação, são discutidas as formas e o conteúdo do processo da instrução que o Estatuto deseja expandir para o conjunto da população de crianças e adolescentes do país. E discutida a questão de saber se a forma escolar é a única possível no final do século XX e num
país com as características do Brasil. A respeito de Vida e Saúde discute-se algumas idéias sobre o sentido da “Vida” e a sua relação com o sentido da “Saúde”; são levantadas as conseqüências do propósito, que se acredita estar implícito no capítulo I do título II do Estatuto, qual seja o de resgatar, ao mesmo tempo, o direito à sobrevivência de todas as crianc,as e todos os adolescentes brasileiros (direito à vida) e o seu
direito a uma vida digna (direito à saúde).

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Biografia do Autor

  • Fernando Lefèvre, Universidade de São Paulo (USP)
    Professor doutor do Departamento de Prática de Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP; pesquisador do
    CDH.

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Publicado

1992-06-19

Edição

v. 2 n. 1 (1992)

Seção

Artigo de Opinião

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