Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes e Políticas de Atendimento: Do Silêncio ao Compromisso

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo discutir, num primeiro plano, o que se entende por violência doméstica contra crianças e adolescentes e quais as suas modalidades para, em seguida, analisar aquilo que denominamos “lei do silêncio”, ou seja, as possíveis razões que levam inúmeros profissionais a não revelarem este tipo de violência – quando dela tomam conhecimento por força de seu trabalho – às instâncias ditas de proteção à criança e ao adolescente. E finalmente, buscamos analisar, através dos artigos 86 e 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o que uma proposta de atenção à  problemática em pauta deveria contemplar e o que deveria recusar. O estabelecimento destes três planos de analise, que a princípio parecem distantes uns dos outros, na verdade, nos mostra que eles se entrelaçam, uma vez que através deles temos condições de perceber que uma política de atenção se faz com competência técnica, com compromisso com a causa das crianças e dos adolescentes vitimizados e com vontade política. Acreditamos que temos condições de pensar nos desafios que a eliminação desse tipo de violência nos faz e nas armadilhas que nos prepara, embora tenhamos caminhado pouco em nosso país no tocante a isso. Mas esperamos que as reflexões críticas aqui realizadas sirvam de estímulo a todosaqueles que de uma forma comprometida estejam se propondo a combatê-la.

“As crianças não são propriedade de ninguém: não são propriedade nem dos seus pais, nem da sociedade. Elas pertencem à sua liberdade futura”
(Bakunin)