Impacto da OCPC 07 no enxugamento das notas explicativas das companhias brasileiras

Resumo

Este artigo teve por objetivo avaliar o impacto da Orientação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis 07 (OCPC 07) em melhorias de forma (tamanho, readability e especificidade) das notas explicativas (NEs) brasileiras. A OCPC 07 constitui um dos primeiros normativos emitidos no mundo em resposta à demanda atual por enxugamento das NEs, que teriam, segundo reguladores e agentes do mercado global, tornado-se exageradamente extensas pelo acúmulo de informações irrelevantes, caracterizando um disclosure overload. Trata-se de estudo inédito sobre o tema. Os resultados sugerem a eficácia, embora limitada, da introdução de um novo normativo na promoção do afastamento de hábitos de sigilo e formalismo arraigados em séculos de tradição contábil-legal de civil law; tal aponta a oportunidade de ações complementares sob a forma de incentivos às empresas e incremento do enforcement. São utilizadas três abordagens complementares: (i) analisa a evolução do tamanho das NEs com a OCPC 07 e os fatores explicativos do tamanho e de sua variação; (ii) examina indicadores de readability, concisão e especificidade da nota de políticas contábeis; e (iii) compara, exemplificativamente, o tamanho das NEs de empresas brasileiras e britânicas, benchmark de transparência da tradição common law. Verificou-se a redução média de 10% no tamanho das NEs após dois anos de vigência da OCPC 07. Contudo, esse enxugamento não foi generalizado, mas identificado apenas em empresas do Novo Mercado e em auditadas por duas das Big Four. Mesmo considerando apenas empresas que reduziram suas NEs em pelo menos 20%, não foram percebidas melhorias significativas nos níveis de readability, nem no hábito de copy-paste dos modelos do auditor que sinalizassem um foco nas práticas reais da empresa na nota de políticas contábeis. As NEs brasileiras permanecem distantes do benchmark, estando 40% maiores que as britânicas, contra a expectativa de tamanho equivalente.