Condições de liquidação e de fusão na indústria bancária: o caso Itaú-Unibanco

Resumo

O objetivo precípuo deste estudo consiste em apresentar a circunstância que sinaliza uma iminente liquidação de um banco comercial e a condição na qual fusões são vantajosas para um potencial adquirente. Em complemento, realiza a aplicação do método em uma investigação empírica no âmbito da indústria bancária doméstica. A pesquisa releva novos fatores explicativos para liquidações e fusões entre uma instituição bancária robusta e outra insolvente, como o custo de falência e o crédito tributário proporcionados por uma união societária. O arcabouço se destaca ao ressaltar o papel das instituições financeiras credoras participantes do mercado aberto e do interbancário que, na busca por maximizar sua utilidade conjunta com a dos acionistas, exercem influência decisiva sobre a continuidade ou o fechamento do banco em crise. A solidez do sistema financeiro consiste em bem público essencial para a sociedade. Crises financeiras sistêmicas implicam os custos significativos para os agentes econômicos, como queda da produção, aumento do desemprego, elevação do déficit fiscal e instabilidade de preços dos ativos. Os esforços para atingir a estabilidade perpassam pelo regular funcionamento dos bancos. Nesse contexto, a compreensão das circunstâncias sob as quais instituições bancárias quebram e viabilizam-se alternativas ao colapso, sem custo ao erário, reforça-se. Não raras são as pesquisas que apontam as causas da interrupção das atividades corporativas; a despeito disso, as variáveis explicativas e as ferramentas utilizadas pelos modelos de predição da liquidação do banco estão em constante avaliação. Mais escasso se torna, ainda, encontrar teorias que elucidem o fenômeno. O resultado deste trabalho sugere a eficácia do método desenvolvido sob perspectiva paradigmática do campo da economia e da administração, corroborando a teoria de agência. As variáveis explicativas da falência e da fusão bancária ressaltadas nesta pesquisa tendem a contribuir para a elaboração de modelos robustos de previsão de financial distress. O modelo matemático de liquidação e de fusão foi construído sob a perspectiva de um mundo imperfeito no qual imperam a assimetria informacional e o conflito de interesses entre acionistas, instituições financeiras credoras participantes do mercado aberto e do interbancário e bondholders (depositantes e detentores de títulos emitidos pelo banco). A falência maximiza a utilidade dos acionistas e das instituições financeiras credoras se os custos falimentares, somados ao valor a pagar aos bondholders diante do fechamento do banco em dificuldades, forem inferiores ao valor a disponibilizar aos bondholders na continuidade. Uma fusão é viável para um adquirente se o banco-alvo apresentar o lucro esperado mais o crédito tributário menos as despesas com os bondholders superior ao valor a pagar às instituições financeiras credoras integrantes do mercado monetário. O método é aplicado à fusão Itaú-Unibanco, um marco no processo de consolidação do mercado bancário no país. Este artigo propõe modelo algébrico, consubstanciado na teoria de agência, que identifica as condições indicativas de liquidação e de fusão bancária. O método se mostrou adequado para explicar a união entre o Unibanco e o Itaú que culminou no maior conglomerado financeiro privado do Hemisfério Sul. O Unibanco passava pela circunstância falimentar e havia evidências de que os benefícios tributários apropriados pelo Itaú devido à fusão incentivaram a reestruturação. Este artigo contribui para a epistemologia acadêmica porque revisita o modelo clássico, caracterizado pela robustez teórica e matemática, e o ajusta às especificidades dos bancos. Além desse ineditismo metodológico, o aplica a um caso emblemático, tornando-se uma ferramenta útil para as tomadas de