Análise comparada das leis gerais de processo administrativo da Espanha e do Brasil à luz da sustentabilidade

Autores/as

  • Alisson de Bom de Souza Procurador do Estado de Santa Catarina Mestrando em Ciência Jurídica pela UNIVALI

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p53-68

Palabras clave:

Processo administrativo, função administrativa, participação, sustentabilidade, sociedade de risco

Resumen

Este artigo analisa comparativamente as leis gerais de processo administrativo da Espanha e do Brasil utilizando como marco teórico o paradigma da sustentabilidade. Nesse aspecto, em um primeiro momento, verifica-se a relevância da atividade administrativa estatal processualizada e, por conseguinte, a capacidade organizatória sob o cenário jurídico-político das iniciativas legislativas nos Estados espanhol e brasileiro. Posteriormente, apresenta-se o marco teórico da sustentabilidade e seu(s) ponto(s) de interseção com o processo administrativo, especialmente o normatizado na Espanha e no Brasil.

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Publicado

2016-01-11

Número

Vol. 3 Núm. 1 (2016)

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Cómo citar

Análise comparada das leis gerais de processo administrativo da Espanha e do Brasil à luz da sustentabilidade. (2016). Revista Digital De Direito Administrativo, 3(1), 53-68. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p53-68