Títulos de Desenvolvimento Social: utilizando a lógica do mercado de capitais para financiar políticas públicas no Brasil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p69-103

Palavras-chave:

Títulos de Desenvolvimento Social (TDS), Social Impact Bond (SIB), Investimento de Impacto, Pagamento pelo Sucesso, Pay for Success, Parcerias Voluntárias, Políticas Públicas.

Resumo

Este artigo analisa os Títulos de Desenvolvimento Social, instrumento jurídico destinado ao investimento e financiamento de políticas públicas por meio do qual o Estado ressarci e remunera investidores em razão do atingimento de resultados em projetos de impacto social. Além de apresentar as linhas básicas deste instituto, este artigo também identifica as experiências internacionais existentes e oferece uma proposta de estruturação jurídica para a sua implementação no Brasil.

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Biografia do Autor

  • Gustavo Henrique Carvalho Schiefler, Universidade de São Paulo (doutorando)
    Doutorando em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisador Visitante (Visiting Researcher) no Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht, em Hamburgo. Mestre e graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde desenvolveu pesquisa na área de direito administrativo. Educação Executiva pela Harvard Law School (Program on Negotiation). Integra a equipe de consultores externos da Zênite Informação e Consultoria S/A. Membro da Comissão de Administração Pública do Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (CAM/CCBC). Membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Direito Administrativo Democrático da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (NEPAD/USP). Ex-presidente do Centro Acadêmico XI de Fevereiro - CAXIF (Direito/UFSC).
  • Luccas Augusto Nogueira Adib, Universidade de São Paulo (bacharelando)

    Bacharelando em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (USP).

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Publicado

2016-01-11

Edição

v. 3 n. 1 (2016)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Schiefler, G. H. C., & Adib, L. A. N. (2016). Títulos de Desenvolvimento Social: utilizando a lógica do mercado de capitais para financiar políticas públicas no Brasil. Revista Digital De Direito Administrativo, 3(1), 69-103. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p69-103