Títulos de Desenvolvimento Social: utilizando a lógica do mercado de capitais para financiar políticas públicas no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p69-103Palabras clave:
Títulos de Desenvolvimento Social (TDS), Social Impact Bond (SIB), Investimento de Impacto, Pagamento pelo Sucesso, Pay for Success, Parcerias Voluntárias, Políticas Públicas.Resumen
Este artigo analisa os Títulos de Desenvolvimento Social, instrumento jurídico destinado ao investimento e financiamento de políticas públicas por meio do qual o Estado ressarci e remunera investidores em razão do atingimento de resultados em projetos de impacto social. Além de apresentar as linhas básicas deste instituto, este artigo também identifica as experiências internacionais existentes e oferece uma proposta de estruturação jurídica para a sua implementação no Brasil.
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Publicado
2016-01-11
Número
Sección
ARTIGOS CIENTÍFICOS
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Cómo citar
Títulos de Desenvolvimento Social: utilizando a lógica do mercado de capitais para financiar políticas públicas no Brasil. (2016). Revista Digital De Direito Administrativo, 3(1), 69-103. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i1p69-103