Análise Jurídica da Gestão de Terras Devolutas Localizadas na Faixa de Fronteira

Autores/as

  • Brenda Rocha Caramês Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Karoline Araujo Olivio Universidade Federal do Pará - UFPA
  • Luly Rodrigues da Cunha Fischer UFPA - Professora adjunta 1 da Universidade Federal do Pará em regime de dedicacão exclusiva. Na Graduação ministra as disciplinas de Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Florestal. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito, linha de pesquisa Direitos Humanos e Meio Ambiente.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i1p255-273

Palabras clave:

terras devolutas, faixa de fronteira, Superior Tribunal de Justiça, bens públicos.

Resumen

O presente artigo apresenta os resultados da pesquisa sobre o instituto das Terras Devolutas, com foco naquelas situadas em faixa de fronteira, por meio da análise doutrinária, assim como através dos acórdãos publicados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e referentes ao tema. Busca-se compreender o entendimento desta Corte em relação aos seguintes questionamentos: os imóveis localizados na faixa de fronteira, apenas por estarem localizados nesta faixa, são necessariamente classificados como bens da União? E ainda, é possível a ocorrência de usucapião na faixa de fronteira?

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Biografía del autor/a

  • Brenda Rocha Caramês, Universidade Federal do Pará - UFPA

    Atualmente é graduanda de Direito da Universidade Federal do Pará - UFPA, estagiária na Defensoria Pública da União - DPU, participa do projeto DIREITO AMBIENTAL SEM RÓTULOS, monitora das disciplinas Direito Agrário e Ambiental, participou do GRUPO DE ESTUDOS DIRIGIDOS (GED) - GESTÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS NO SÉCULO XXI (2015), foi monitora da disciplina Introdução a Ciência do Direito no ano de 2014, Bolsista do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Federal da Pará (2014) e Cursou Matemática LIC. na Universidade Federal do Pará, UFPA. Estagiou no Ministério Público do Estado do Pará na 10º Promotoria de Justiça de Família - MPEPA (2015), Advocacia Geral da União - AGU (2014) e nas Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - ELETRONORTE (2008).

     CV: http://lattes.cnpq.br/4593481600034313

  • Karoline Araujo Olivio, Universidade Federal do Pará - UFPA
    Discente do 8º semestre do curso de Bacharelado em Direito da Universidade Federal do Pará (UFPA). Foi integrante voluntária do projeto de pesquisa "Apuração de remanescente da 1ª légua patrimonial de Belém: identificação dos limites da primeira légua e da afetação desse patrimônio ao uso público", da Clínica de Direitos Humanos da Amazônia, e também foi membro discente efetiva do Grupo de Estudos Dirigidos "Gestão de Bens Públicos Imóveis no Século XXI", da UFPA/ICJ. Estagiou no Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região, atuando na Divisão de Precatórios, onde também auxiliou em audiências realizadas junto à Presidência daquele Tribunal. Atualmente é estagiária da 3ª Promotoria de Execuções Penais, Penas e Medidas Alternativas do Ministério Público do Estado do Pará. Realizou intercâmbio na Peking University (PKU), em Pequim - China, através do Programa Top China 2016. CV: http://lattes.cnpq.br/1928251551001860
  • Luly Rodrigues da Cunha Fischer, UFPA - Professora adjunta 1 da Universidade Federal do Pará em regime de dedicacão exclusiva. Na Graduação ministra as disciplinas de Direito Agrário, Direito Ambiental, Direito Florestal. Professora do Programa de Pós-Graduação em Direito, linha de pesquisa Direitos Humanos e Meio Ambiente.
    Doutora em Direito pela Universidade Federal do Pará e Universidade de Paris XIII (2014) em regime de co-tutela. Possui graduação (2005) e mestrado em Direito (2008) pela Universidade Federal do Pará. Advogada e Membro da Escola Superior de Advocacia no Pará.

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Publicado

2017-01-26

Número

Vol. 4 Núm. 1 (2017)

Sección

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Cómo citar

Caramês, B. R., Olivio, K. A., & Fischer, L. R. da C. (2017). Análise Jurídica da Gestão de Terras Devolutas Localizadas na Faixa de Fronteira. Revista Digital De Direito Administrativo, 4(1), 255-273. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v4i1p255-273