Reprodução institucional da desigualdade: a indução federal e a distribuição desigual de Conselhos de Políticas Públicas nos municípios brasileiros
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v3i3p558-573Palavras-chave:
Desigualdades, Conselhos de Políticas Públicas, Indução federalResumo
Os Conselhos de Políticas Públicas são instituições importantes para concretizar a participação da sociedade civil, exigida pela legislação brasileira na gestão de políticas públicas. Nesse artigo analisamos os modos pelos quais a legislação federal pode induzir a criação desses Conselhos nos Municípios. Para isso, sistematizamos dados do IBGE sobre a distribuição dos Conselhos pelo Brasil para, posteriormente, relacioná-los com a análise do conteúdo das previsões que a legislação federal possui sobre os Conselhos Municipais. Identificamos que o principal fator de indução da criação de Conselhos Municipais é a previsão de competência para a gestão de recursos financeiros e que a previsão de competências abstratas ou meramente consultivas tende a induzir menos sua criação nos municípios. Constatamos ainda que Conselhos relacionados a políticas públicas especificamente voltadas a grupos sociais vulnerabilizados possuem mecanismos de indução frágeis, reproduzindo no âmbito institucional a desigualdade que esses Conselhos deveriam combater.Downloads
Referências
ALMEIDA, Carla; TATAGIBA, Luciana. Os conselhos gestores sobre o crivo da política: balanços e perspectivas. Serviço social e sociedade, n. 109, p. 68-92, jan.-mar. 2012.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. 1981. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6938.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988. 1988. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. 1990a. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8080.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990. 1990b. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. 1990c. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. 1993. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994. 1994a. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8913.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. 1994b. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8842.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996. 1996a. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9424.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. 1996b. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. 2001. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10257.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005. 2005. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11124.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. 2007. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. 2009a. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11947.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. 2009b. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. 2010a. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12288.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. 2010b. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12343.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
BRASIL. Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. 2013. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Lei/L12852.htm>. Acesso em: 10/05/2016.
DAGNINO, E.; TATAGIBA, L. Democracia, Sociedade Civil e Participação. Chapecó: Argos, 2007.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa de informações básicas municipais: perfil dos municípios brasileiros. Rio de Janeiro: IBGE, 2001-2014.
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Instituições Participativas e Políticas Públicas no Brasil: Características e Evolução nas Últimas Duas Décadas. In: ______. Brasil em Desenvolvimento: Estado, planejamento e políticas públicas. Brasília : Ipea, 2010, v. 3, p. 565-587.
LAVALLE, A. G. Participação: Valor, Utilidade, Efeitos e Causa. In: PIRES, Roberto Rocha C. (Org.). Efetividade das Instituições Participativas no Brasil: Estratégias de Avaliação. Brasília: IPEA, 2011. p. 33-51.
LAVALLE, A. G.; BARONE, L. S. Conselhos, associações e desigualdades. In: ARRETCHE, M. (Org.). Trajetórias das desigualdades, como Brasil Mudou nos últimos 50 anos. 1. ed. São Paulo: Editora Unesp; CEM, 2015.
MARICATO, Erminia. O impasse da política urbana no Brasil. 3ª. ed. Petrópolis: Vozes, 2014.
SÃO PAULO. Lei Estadual nº 9.143, de 9 de março de 1995
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 33. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.
SOUZA, Celina. Políticas públicas: uma revisão da literatura. In: Sociologias. Porto Alegre, ano 8, nº 16, p. 20-45, jul/dez 2006.
TATAGIBA, Luciana. Os Conselhos gestores e a democratização das politicas no Brasil. In DAGNINO, Evelina (Org.). Sociedade civil e espaços públicos no Brasil. 47-103. São Paulo: Paz e Terra, 2002.
TEIXEIRA, Ana Claudia Chaves; MORONI, José Antonio; MARX, Vanessa. Políticas de participação e novas institucionalidades democráticas no contexto brasileiro recente. In: SERAFIM, Lizandra; MORONI, José Antônio (Orgs.) Sociedade civil e novas institucionalidades democráticas na América Latina: dilemas e perspectivas. São Paulo: Instituto Pólis/INESC, 2009.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
