Luta por Direitos, Rebeliões e Democracia no Século XXI: Algumas tarefas para a pesquisa em Direito

Resumo

A partir da ideia geral de que na atualidade há uma "crise da democracia brasileira", na qual as instituições formais não conseguem captar os anseios da população, o que faz com que a todo o momento surjam novas reinvindicações de direitos, o presente artigo vista investigar quais seriam as tarefas mais urgentes da pesquisa em Direito, utilizando-se nesta análise dois ferramentais teóricos principais criados pelo autor, denominados “Mapa Jurídico-Conceitual das Lutas Sociais Contemporâneas”, que faz um panorama das lutas sociais da atualidade com suas pautas e “Figuras da Perversão do Direito”, baseada na obra de Franz Neumann, sendo que este último se subdivide em “fuga do direito”, “falsa legalidade” e “zonas de autarquia”, desenvolvidos a partir da obra do referido autor e utilizados para a análise da crise democrática brasileira. Conclui-se com os desafios e sugestões para a pesquisa em Direito.