Two tails of crisis: institutes of exception in the USA and France

Authors

  • Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p119-150

Keywords:

State of exception, Administrative State, administrative constitutionalism, State of emergency, exceptional circumstances.

Abstract

This article describes the main legal instruments deployed by the United States and France in their struggle against crises, such as wars, massive and disorderly immigration and the global expansion of terrorist threats. Firstly, it shows the permanent showdown in the USA between Constitutionalism in general and Administrative Constitutionalism in particular, vectors of protection of individual freedom and restraint of power, and the need to preserve public order and national security. Therefore, it focuses on several constitutional, legal and jurisprudential institutes developed by the French legal order in an attempt to respond to the chronic problems that so much instability and fear cause in their society. Finally, it points out brief considerations the crisis instruments provided by Brazilian law.

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Author Biography

  • Marcus Vinicius de Barros Magalhães Ribeiro, Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.
    Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Mestrando em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Advogado.

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Published

2018-07-30

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Vol. 5 No. 2 (2018)

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ARTIGOS CIENTÍFICOS

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How to Cite

Two tails of crisis: institutes of exception in the USA and France. (2018). Revista Digital De Direito Administrativo, 5(2), 119-150. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i2p119-150