As Organizações Sociais na prestação dos serviços de natureza publicizada em parceria com o Estado

Autores

  • Leonardo Vinicius Diniz Cavalcante da Silva Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p309-347

Palavras-chave:

Organizações Sociais, Serviços Públicos, Processos Licitatórios

Resumo

O presente trabalho irá abordar a relevância das Organizações Sociais (OS) no papel de representantes do Estado, enquanto prestam serviços de natureza publicizada. A descentralização dos serviços públicos para as OS, na visão deste autor, é um tema importante que estima atenção, principalmente, após as mudanças em curso das normas que se debruçam sobre os processos licitatórios. O objetivo do trabalho é, então, analisar as vantagens e desvantagens na transferência para as OS dos serviços públicos que devem ser ofertados pelo Estado. Todavia, para o entendimento da temática abordada, primeiro, será realizada uma construção argumentativa sobre os modelos de Administração Pública. Em seguida, serão apresentados os princípios que justificam a descentralização dos serviços públicos que devem ser prestados pelo Estado. Posteriormente, será abordada a ideia central dessa obra, a prestação do serviço público por OS, que será explanada de maneira problematizada, no que tange às vantagens e desvantagens da Administração Pública realizar parcerias com as OS para gerirem instrumentos de serviços públicos. Nesse ponto, busca-se responder se a Administração Pública ao delegar às OS a administração de instrumentos públicos, é o que torna o serviço prestado mais eficiente e econômico para o Estado.

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Biografia do Autor

  • Leonardo Vinicius Diniz Cavalcante da Silva, Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

    Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO). Especialista em Direito Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário UNIFTEC, Rio Grande do Sul, Brasil. Advogado.

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Publicado

2023-08-17

Edição

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Como Citar

Silva, L. V. D. C. da. (2023). As Organizações Sociais na prestação dos serviços de natureza publicizada em parceria com o Estado. Revista Digital De Direito Administrativo, 10(2), 309-347. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i2p309-347