Repensando o repensamento do “Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Particular”: uma reabertura do debate, no plano da pré-compreensão jurídica

Resumo

Investiga-se a existência, na Constituição brasileira, de uma noção de primazia dos interesses públicos sobre os interesses privados. Confundem-se, no atual estágio da dogmática, duas noções de supremacia: dos interesses públicos sobre os privados, e dos interesses coletivos sobre os individuais. Foi realizada pesquisa qualitativa bibliográfica, que se desenvolveu a partir da crítica dirigida por Humberto Ávila à dogmática da supremacia do interesse público. O método foi compilatório e crítico das posições intituladas “desconstrutora” e mantenedora. Identificou-se que tanto o processo de semantização do interesse público como interesse coletivo, como a criação de um axioma de supremacia absoluta — não sustentado originalmente — serviram para dar uma solução fácil para um problema que não existia. Também se descobriu que as razões que servem para “desconstruir” o (suposto) axioma da supremacia absoluta do interesse público sobre os privados serviram como ponto de partida para a discussão sobre a primazia dos interesses coletivos sobre os individuais. Como resultado, tem-se que as pré-compreensões jurídicas, especialmente sobre teorias do Estado e da constituição, influem decisivamente na relação de prioridade na satisfação de interesses, mesmo para a corrente dogmática que sustenta que o interesse público somente pode ser descoberto por meio de sopesamento.