A regionalização do saneamento básico no estado de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v12i1p253-269Palavras-chave:
Direitos Socioambientais, Saneamento Básico, Ordenamento Urbano, Infraestrutura Pública, Exclusão SocialResumo
A atividade administrativa de instalação e manutenção do sistema de saneamento básico, compreendido como conjunto dos serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, possui grandes impactos socioambientais, especialmente em relação à disponibilização destes serviços a setores socialmente excluídos da infraestrutura pública fundamental para o desenvolvimento sustentável, participação democrática no solo urbano e principalmente à integridade dos sistemas ecológicos, contrariando norma constitucional de promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Dada a relevância do tema, o presente artigo busca analisar a implantação do saneamento básico no Estado de São Paulo, em especial no que tange sua evolução normativa, a implantação do instrumento de regionalização e os impactos sociais da atividade. A pesquisa se desenvolverá por método dedutivo analítico do ordenamento, bem como análise bibliográfico-doutrinária. O objetivo é avaliar a efetividade da implementação regional no Estado de São Paulo, bem como os riscos socioambientais e jurídicos do modo de efetivação da atividade.
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Referências
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Requerimento de Infor-mação n. 141 de 2022. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000435417. Acesso em: 10 jan. 2024.
BARROSO, Luís Roberto. Saneamento básico: competências constitucionais da União, Estados e Municípios. Revista de informação legislativa, v. 38, n. 153, p. 255-270, jan./mar. 2002. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/item/id/762. Acesso em: 05 jan. 2024.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Regional. Secretaria Nacional de Sanea-mento. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS. Brasília, DF: MDR.SNS, 2021. Disponível em: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/saneamento/snis/produtos-do-snis/painel-de-informacoes. Acesso em: 04 nov. 2023.
EUROPEAN CENTRE FOR MEDIUM-RANGE WEATHER FORECASTS – ECMWF. Dis-ponível em: https://climate.copernicus.eu/global-climate-highlights-2023. Acesso em: 20 jan. 2024.
FERRAZ, Sérgio. As regiões metropolitanas no direito brasileiro. Revista da Procu-radoria-Geral do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, v. 6, n. 16, p. 11-21, set./dez. 1976. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/136835. Acesso em: 20 jan. 2024.
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. Ofício nº 3128/2022/SGL/CC. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br/spl/2022/05/Acessorio/1000443499_1000545025_Acessorio.pdf. Acesso em: 10 jan. 2024.
GRANZIERA, Maria Luiza Machado. Direito ambiental. 5. ed. Idaiatuba: Editora Fo-co, 2019.
IPCC. Sections. Core Writing Team, H. Lee and J. Romero (eds.) In: Climate Change 2023: Synthesis Report. Contribution of Working Groups I, II and III to the Sixth Assessment Report of the Intergovernmental Panel on Climate Change. IPCC, Geneva, Switzerland, 2023, pp. 35-115. Disponível em: 10.59327/IPCC/AR6-9789291691647. Acesso em: 15 abr. 2023.
LEFEBVRE, Henri. O direito à cidade. Tradução Rubens Eduardo Frias. 5. ed. São Paulo: Centauro, 2008.
MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. As Parcerias Público-Privadas no Sanea-mento Ambiental. Revista Eletrônica de Direito Administrativo Econômico, Salvador, Instituto de Direito Público da Bahia, no. 2, maio-jun-jul, 2005. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br. Acesso em: 05 jan. 2024.
MARRARA, Thiago. Regionalização do saneamento básico no Brasil. In: OLIVEIRA, Carlos Roberto; GRANZIERA, Maria Luiza. Novo marco do saneamento bá-sico no Brasil. 2. ed. Indaiatuba: Editora Foco, 2022.
MINISTÉRIO DAS CIDADES. Painel de Regionalização dos Serviços de Saneamento Básico no Brasil. Disponível em: http://appsnis.mdr.gov.br/regionalizacao/web/mapa/index?id=24. Aces-so em: 10 jan. 2024.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS – ONU. Agenda 2030. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/sdgs. Acesso em: 05 jan. 2024.
PIMENTEL, Letícia Barbosa; MITERHOF, Marcelo Trindade. O financiamento dos serviços de água e esgoto: análise do passado recente (2016-2019) e de-safios da diversificação de fontes para chegar à universalização. BNDES Set., Rio de Janeiro, v. 27, n. 53, p. 7-81, mar. 2021. Disponível em: https://web.bndes.gov.br/bib/jspui/bitstream/1408/20821/1/PR_Saneamento_215279_P_BD.pdf. Acesso em: 28 out. 2024.
POLLINI, Paula; CLAUZET, Mariana; BORGES, Eduardo Caetano. Um balanço das regionalizações do saneamento básico após a revisão do marco regulató-rio (Lei No 14.026/2020). IPEA, boletim regional, urbano e ambiental, 29, jan.-jun. 2023. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/12150/13/BRUA_29_Artigo_11_um_balanco_das_regionalizacoes.pdf. Acesso em: 11 jan. 2023.
PONZILACQUA, Marcio Henrique Pereira. Sociologia Ambiental do Direito: análise sociojurídica, complexidade ambiental e intersubjetividade. Petrópolis: Editora Vozes, 2015.
RAMOS, Ruth Ferreira; FREY, Klaus; CORREIA, Aldenísio Moraes; ANJOS, Lidiane Alonso Paixão dos; LEONEL, Ana. Saneamento ambiental na Macrometró-pole Paulista: perspectivas para uma governança multinível. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 23, 2020. Disponível em: http://dx.doi.org/10.1590/1809-4422asoc20200104r1vu2020L6AO. Acesso em: 11 jan. 2023.
SANTOS, Izabela Penha de Oliveira. Crise hídrica: desastre socialmente construído e injustiça ambiental no bairro Novo Recreio (Guarulhos, SP). Tese (Dou-torado em Ciência Ambiental). Instituto de Energia e Ambiente da Univer-sidade de São Paulo, São Paulo, 2021.
SILVA, Laura Magalhães Rocha e. Privatização, regionalização e incertezas: percep-ções sobre mudanças da política de saneamento no Brasil. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva). Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva do Instituto René Rachou, Belo Horizonte, 2023.
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