PRINCÍPIO DA DEVOLUÇÃO FACULTATIVA OU DA SUFICIÊNCIA DISCRICIONÁRIA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO

Autores

  • Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p324-340

Palavras-chave:

Questão prejudicial - Devolução facultativa - Suficiência discricionária - Discricionariedade - Sindicabilidade

Resumo

No presente estudo desenvolvemos, criticamente, os aspetos mais marcantes do princípio da devolução facultativa ou da suficiência discricionária no contencioso administrativo. O seu enquadramento dogmático, os seus caracteres fundamentais, a concretização prática do substrato conteudístico dos dois princípios em que se desdobra – devolução facultativa; suficiência discricionária. Finalmente, a problematização destes dois critérios jurídicos enquanto instrumentos orientativos da conduta do interprete/julgador nos tribunais administrativos.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues

    HABILITAÇÕES ACADÉMICAS:

    Licenciado em direito [2010]- Classificação ECTS [A]

    Mestre direito [2012] - com tese intitulada “A Regulação Apositiva da Contratação Internacional – The New Law Merchant - Classificação ECTS [A].

     

    EXPERIÊNCIA PROFESSIONAL RELEVANTE:

    Investigador - Instituto Jurídico Portucalense;

    Investigador - Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar;

    Docente – Formador (com CCP nº F591384/2012) - Pós-graduação: Direito e Gestão na  Universidade Portucalense Infante D. Henrique;

    PEPAC – Ministério da Justiça [2013-2014];

    Colaborador /Assistente - Departamento Administrativo e Financeiro - Contencioso da Optimus – Sonaecom (2011-2012);

    Docente - Formador - [Formação Contínua] na Câmara dos Solicitadores [2011];

    Investigador Bolseiro – Instituições: FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) - Fundação Minerva (Cultura – Ensino e Investigação Científica) - CEJEA – Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais -  Projeto de Investigação Científica (BII-CEJEA-FM/UL): Medidas Anticrise da Política Laboral [2009-2010]. 

     

     

Downloads

Publicado

2014-12-07

Edição

v. 2 n. 1 (2015)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

Rodrigues, R. A. C. (2014). PRINCÍPIO DA DEVOLUÇÃO FACULTATIVA OU DA SUFICIÊNCIA DISCRICIONÁRIA NO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO. Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 324-340. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p324-340