O MODELO REGULATÓRIO DAS AGÊNCIAS E SUAS PROMESSAS: UM ESTUDO A PARTIR DAS RESOLUÇÕES DA ANATEL

Autores

  • Ingrid Garbuio Mian Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p593-636

Palavras-chave:

Regulação. Agências reguladoras. Interesse público. Liberalização econômica.

Resumo

Este artigo propõe-se a analisar a regulação, em sua dimensão normativa, na esfera das agências reguladoras. Para tanto, optou-se por selecionar a ANATEL como representativa do modelo regulatório das agências no Brasil, sendo suas resoluções analisadas e categorizadas à luz das propostas teóricas das agências regulatórias e da realidade política, econômica e jurídica brasileira.

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Biografia do Autor

  • Ingrid Garbuio Mian, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
    Mestranda em Direito do Estado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Pesquisadora da pós-graduação lato sensu da Fundação Getulio Vargas (Direito/FGV São Paulo).

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Publicado

2015-07-03

Edição

v. 2 n. 2 (2015)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Mian, I. G. (2015). O MODELO REGULATÓRIO DAS AGÊNCIAS E SUAS PROMESSAS: UM ESTUDO A PARTIR DAS RESOLUÇÕES DA ANATEL. Revista Digital De Direito Administrativo, 2(2), 593-636. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i2p593-636