Estudo de Direito Monetário: A moeda e suas funções; obrigações monetárias; estipulação e indexação de obrigações monetárias

Resumo

1. Introdução — 2. Elementos da Teoria Geral do Direito Monetário: os conceitos de base: 2.1 A moeda: conceitos e funções; 2.2 A soberania monetária do Estado: jus cudendae monetae, conversibilidade de moedas e sustentação legal do monopólio estatal da moeda; 2.3 O “direito de senhoriagem” e a irresponsabilidade monetária do Estado dos pontos de vista interno e internacional — 3. Elementos básicos da conceituação de obrigações monetárias: 3.1 Considerações acerca da inflação; 3.2 Dívidas de valor e dívidas de dinheiro e o conceito jurídico de obrigações monetárias; 3.3 0 regime jurídico das taxas de juros — 4. Estipulações em moeda nacional e em moeda estrangeira e a indexação de obrigações monetárias estipuladas em cruzeiros: 4.1 Regime Comum — O curso legal e forçado da Moeda Nacional; 4.2 Regime de Exceção — Os contratos em moeda estrangeira; 4.3 Considerações críticas acerca da indexação de obrigações monetárias estipuladas em cruzeiros — 5. Conclusão.