Moura, Marcelo Martins, e Paula Bittencort Senna Ganem. “O Dividendo mínimo obrigatório E O Regime De proteção Do Acionista minoritário”. Revista De Direito Mercantil, vol. 1, nº 170/171, agosto de 2022, p. 173-87, https://periodicos.usp.br/rdm/article/view/201124.