Direito das minorias: proteção internacional das minorias e o caso Christine Goodwin v. UK

Autores

  • André Marinho Marianetti Braga Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • José Luiz Souza de Moraes Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p669-683

Palavras-chave:

Proteção do direito das minorias, Direitos Humanos, Igualdade, Homossexualidade, Direito Internacional Público, Igualdade de gênero

Resumo

O artigo aponta uma breve visão a respeito do direito das minorias no Direito Internacional e as múltiplas realidades de avanços e atrasos protetivos, levando como paradigma o caso inglês de Christine Goodwin, que realizou mudança de sexo e pleiteou junto ao governo direitos relativos a tais alterações.

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Biografia do Autor

  • André Marinho Marianetti Braga, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Advogado e mestrando em Direito Internacional Privado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

  • José Luiz Souza de Moraes, Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito

    Procurador do Estado de São Paulo, doutorando e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, professor de Direito Internacional e Constitucional na Universidade Paulista.

Referências

BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004.

BROWN, David. Making room for sexual orientation and gender identity in international human rights law: an introduction to the Yogyakarta Principles. Michigan Journal of International Law, Ann Arbor, v. 31, n. 4, p. 822-879, Summer 2010.

CASELLA, Paulo Borba. Fundamentos do direito internacional pós-moderno. 1. ed. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

CASELLA, Paulo Borba. Proteção das minorias no direito internacional pós-moderno. In: Elizabeth Accioly. (Coord.). Direito no século XXI: em homenagem ao professor Werter Faria. Curitiba: Juruá, 2008. p. 541-595.

CASELLA, Paulo Borba; ACCIOLY, Hidelbrando; SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento e. Manual de direito internacional público. 22. ed. Saraiva, 2016.

CHARLESWORTH, Hilary; CHINKIN, Christine. The gender of jus cogens. Human Rights Quarterly, Baltimore, v. 15, n. 1, p. 63-76, Feb. 1993.

CHARVIN, Robert. Régulation juridique et mondialisation néolibérale. Droit “mou”, droit “flou” et non-droit. Actualité et Droit International, Paris, janv. 2002. Disponível em: <http://www.ridi.org/adi/articles/2002/200201chr.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2015.

CHAVES, Marianna. A proteção da homoafetividade no direito comparado: casamento e adoção por casais do mesmo sexo. In: FERRAZ, Carolina Valença et al. (Coord.). Manual do direito homoafetivo. São Paulo: Saraiva, 2013. (Série IDP. Linha Direito, Diversidade e Cidadania).

DI ROBILANT, Anna. Genealogies of soft law. The American Journal of Comparative Law, Oxford, v. 54, n. 3, p. 499-554, Summer 2006.

FARISI, Mohammad Imam. Bhinneka Tunggal Ika [unity in diversity]: from dynastic policy to classroom practice. Journal of Social Science Education, Ankara, v. 13, n. 1, p. 46-61, Spring 2014.

GIORGIS, José Carlos Teixeira. O casamento igualitário e o direito comparado. In: DIAS, Maria Berenice (Coord.). Diversidade sexual e direito homoafetivo. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.

GONÇALVES, Camila de Jesus Mello. A transexualidade sob a ótica dos direitos humanos: uma perspectiva de inclusão. 2012. Tese (Doutorado em Direitos Humanos) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2012.

GUZMAN, Andrew T.; MEYER, Timothy L. International soft law. Journal of Legal Analysis, Oxford, v. 2, n. 1, p. 171-225, Spring 2010.

MITROPHANOUS, Eleni. Soft positivism. Oxford Journal of Legal Studies, Oxford, v. 17, n. 4, p. 621-641, Dec. 1997.

PIOVESAN, Flávia. Proibição da discriminação por orientação sexual nos sistemas regionais europeu e interamericano de proteção dos direitos humanos. In: RAMINA, Larissa; FRIEDRICH, Tatyana Scheila (Coord.). Direitos humanos e jurisdição internacional. Curitiba: Juruá, 2014. (Coleção Direito Internacional Multifacetado, 4).

VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. O soft law como fonte formal do direito internacional público. Dez. 2003. Disponível em: <https://gedirj.files.wordpress.com/2009/06/o-soft-law-como-fonte-formal-do-dip.pdf>. Acesso em: 20 dez. 2015.

ZULOAGA, Patricia Palacios. La no discriminación: estudio de la jurisprudencia del Comité de Derechos Humanos sobre la cláusula autónoma de no discriminación. Santiago: LOM Ediciones Ltda., 2006.

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Publicado

2018-12-21

Edição

v. 113 (2018)

Seção

Estudos sobre a Proteção Internacional de Minorias

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Copyright (c) 2019 Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo

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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Como Citar

Direito das minorias: proteção internacional das minorias e o caso Christine Goodwin v. UK. (2018). Revista Da Faculdade De Direito, Universidade De São Paulo, 113, 669-683. https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v113i0p669-683