Articulação interinstitucional e judicialização de políticas públicas: o caso da educação infantil no município de São Paulo
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2318-8235.v116p291-304Palavras-chave:
Administração Pública, Articulação Interinstitucional, Educação Infantil, Judicialização, Políticas PúblicasResumo
A administração pública, na contemporaneidade, não pode mais ficar presa aos seus antigos dogmas, sobretudo no que toca à implementação e gestão das suas políticas públicas. O modelo vertical e hierárquico não mais se mostra eficiente para atender às demandas sociais e nem para solucionar os litígios estruturais que se apresentam como os principais desafios ao gestor. A articulação interinstitucional, espécie de governança pública que reúne horizontalmente os principais atores envolvidos com a política pública que se deseja implementar em busca de um alinhamento comum para maximização de resultados, é uma alternativa que se afigura possível a esse quadro tradicional e tem se demonstrado exitosa na prática, como se verifica no caso da redução a zero da fila de vagas da educação pré-escolar no Município de São Paulo – marco que nunca havia sido alcançado.
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