“Entre a forma e o conteúdo na desconstituição dos negócios jurídicos”, Rev. Fac. Direito Univ. São Paulo, vol. 105, p. 409–431, jan. 2010, Acessado: 9º de março de 2025. [Online]. Disponível em: https://periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67908