Domínio público no Brasil. Aspectos patrimoniais. Domínio público remunerado. Licença legal e licença compulsória. Rev. Fac. Direito Univ. São Paulo [Internet]. 1º de janeiro de 1985 [citado 10º de março de 2025];80:48-76. Disponível em: https://periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67041