Breves reflexões sobre a lei tipificadora da prática de tortura (lei n. 9.455, de 7 de abril de 1997) à luz da antijuridicidade concreta. Rev. Fac. Direito Univ. São Paulo [Internet]. 1º de janeiro de 1997 [citado 9º de março de 2025];92:449-56. Disponível em: https://periodicos.usp.br/rfdusp/article/view/67373