Los Límites de la Institucionalización Jurídica de las Políticas Públicas en la Realización de los Derechos Culturales
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.v9p292-305Palabras clave:
Derechos culturales, Institucionalización, Marcos legales, Políticas públicasResumen
El artículo pretende reflexionar sobre el papel que desempeña la institucionalización jurídica en la estabilidad de las políticas públicas destinadas a la realización de los derechos culturales. Se analizan los contornos de la falta de eficacia de los marcos jurídicos que reconocen la cultura en el contexto de los derechos fundamentales. La reflexión busca comprender los impactos de la positivización formal. Para ilustrar la cuestión abordada, se presenta el proceso de institucionalización del Sistema Nacional de Cultura y del Plan Nacional de Cultura.
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