Análise do Impacto das Transferências Governamentais no Orçamento Público dos Municípios Brasileiros: uma abordagem metodológica

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.rgpp.2024.221820

Palavras-chave:

Finanças, Gestão Municipal, Orçamento Municipal, Orçamento Público, Transferencia Governamental

Resumo

O presente trabalho se propõe a analisar as Transferências Intergovernamentais, recursos aplicados mediante repasse financeiro dos estados e União para municípios. O objetivo deste trabalho é avaliar o impacto do recurso do orçamento dos municípios, além de discutir e propor alternativas para melhor divulgação de informações para a população e planejamento estratégico para utilização destes recursos. O estudo se trata de uma  pesquisa bibliográfica, construída através do exame sobre o tema através de diferentes abordagens, visando atingir novas considerações. A pesquisa também pode ser considerada um estudo de caso descritivo, tem como meta principal descrever as características de certos fenômenos, formulando relações entre variáveis, expressa interesse em casos individuais e apresenta a investigação de um caso bem delimitado. Os resultados mostram o efeito ilusório, no qual há uma maior sensibilidade no orçamento público local em razão da complexidade do sistema federativo ocasiona para o  aparecimento  de  falhas  de  mercado  dessa  natureza,  o  que poderia  incitar a  perda  de eficiência econômica, impactando no orçamento dos municípios.

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Biografia do Autor

  • Júlia Melissa de Oliveira Ribeiro, Sem Registro de Afiliação

    Graduada em Física pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo,  Registro, SP, Brasil, e Especialista em Gestão Pública e Inovação pela Fundação Joaquim Nabuco, Recife, PE, Brasil.

  • Arnaldo Martins dos Santos Júnior, Universidade Santo Amaro

    Formado em Direito pelo Centro Universitário do Vale do Ribeira, Registro, SP, Brasil, e graduando em Ciências Econômicas pela Universidade Santo Amaro, São Paulo, SP, Brasil. Foi Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Registro, SP, Brasil.

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Publicado

2024-12-31

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Ribeiro, J. M. de O., & Santos Júnior, A. M. dos. (2024). Análise do Impacto das Transferências Governamentais no Orçamento Público dos Municípios Brasileiros: uma abordagem metodológica. Revista Gestão & Políticas Públicas, 14(2), 291-308. https://doi.org/10.11606/issn.2237-1095.rgpp.2024.221820