A regulação do trabalho em saúde em tempos complexos e instáveis

Auteurs

DOI :

https://doi.org/10.1590/S0104-12902023230093pt

Mots-clés :

Força do Trabalho em Saúde, Regulação em Saúde, Direito à Saúde, Regulação de Profissões de Saúde, Judicialização da Saúde

Résumé

No Brasil, a saúde é considerada direito de todos e dever do Estado. A regulação do trabalho em saúde é atividade essencial para garantir a segurança, qualidade e eficácia dos serviços de saúde prestados, que exigem profissionais com competências, habilidades e atitudes condizentes. O trabalho em saúde deve ainda ser exercido com condições de trabalho dignas aos profissionais de saúde e aos pacientes. Este ensaio apresenta uma análise crítica e atual das principais características do modelo de regulação do trabalho em saúde no Brasil. O texto descreve, inicialmente, de que forma está estruturada a regulação do exercício profissional na área da saúde, abordando temas como a autonomia regulatória dos Conselhos Profissionais, a regulação de novas profissões de saúde e a judicialização dos conflitos regulatórios. Finalmente, são analisadas as características da regulação da formação de nível superior na área da saúde e o papel protagonista do Ministério da Educação nesse campo regulatório. As reflexões aqui apresentadas objetivam apontar possíveis caminhos para o aperfeiçoamento do modelo de regulação do trabalho em saúde no Brasil, tendo como norte a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a plena efetivação do direito à saúde no Brasil.

##plugins.themes.default.displayStats.downloads##

##plugins.themes.default.displayStats.noStats##

Publiée

2023-12-13

Numéro

Rubrique

Ensaio

Comment citer

Aith, F. M. A. (2023). A regulação do trabalho em saúde em tempos complexos e instáveis. Saúde E Sociedade, 32(supl.2), e230093pt. https://doi.org/10.1590/S0104-12902023230093pt