Protecting the image of (and at) the STF: self-defense, defamation, misinformation and communication rights in the case of the book “Operação banqueiro”

Authors

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.201871

Keywords:

Journalism, Justice, Communication, Censorship, Free speech

Abstract

The article assesses the conviction of journalist Rubens Valente, author of the book Operação Banqueiro (Operation Banker), and his publisher for defaming Minister Gilmar Mendes of the Brazilian Supreme Court (STF). The research evaluates how the case fits into the STF’s tradition of protecting freedom of expression in collision with other personality rights, such as honor, particularly in cases involving its own ministers. It focuses on the decision of Justice Alexandre de Moraes, confirmed by the first panel of the STF, which determined the payment of damages and forcing the publication of Mendes’ petition and the court decisions condemning the journalist in future editions of the work. The article also discusses how compensation and the publication of extensive legal documents may render the work unviable, characterizing a scenario analogous to that of censorship.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • Ivan Paganotti, Universidade Metodista de São Paulo

    Professor do Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo (Umesp), coordenador do grupo de pesquisa CHECAR (Checagem, Educação, Comunicação, Algoritmos e Regulação), desenvolve pesquisa com auxílio da FAPESP – processo nº 2020/15055-9, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP). Membro do MidiAto/ECA-USP e da Rede Nacional de Combate à Desinformação - RNCD. Doutor em Ciências da Comunicação pela USP, com bolsa CAPES, com estágio doutoral na Universidade do Minho (com bolsa PDSE/Capes).

  • Francisca Ester de Sá Marques, Universidade Metodista de São Paulo

    Doutoranda no Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social da Universidade Metodista de São Paulo, sob a orientação do Prof. Dr. Ivan Paganotti. Mestre em Comunicação e Cultura pela Universidade de Brasília e Professora Adjunta do Departamento de Comunicação da Universidade Federal do Maranhão

References

ABRAJI. Rubens Valente arrecada 92% de valor para indenizar Gilmar Mendes. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, 19 maio 2022. Disponível em: https://abraji.org.br/noticias/rubens-valente-arrecada-92-de-valor-para-indenizar-gilmar-mendes

ALBUQUERQUE, Afonso de. Um outro “Quarto Poder”: imprensa e compromisso político no Brasil. Contracampo, 4, p. 23-57, 2000.

AZEVEDO, F.A. Mídia e democracia no Brasil: relações entre o sistema de mídia e o sistema político. Opinião Pública, vol. 12, n. 1, p. 88-113, 2006.

BARROSO, L.R. Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade. Critérios de ponderação, interpretação constitucionalmente adequada do código civil e da lei de imprensa. Revista de Direito Administrativo. Rio de Janeiro, v. 235, 1-36, 2004.

BECK, U. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. São Paulo: Editora 34, 2011.

BEZERRA, E. Gilmar Mendes pede indenização por ofensas em livro. Consultor Jurídico, 11 abr. 2014. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2014-abr-11/gilmar-mendes-indenizacao-ofensas-livro-operacao-banqueiro

BOURDIEU, P. O campo político. Revista Brasileira de Ciência Política, n. 5, p. 193-216, 2011.

CESARINO, L. Identidade e representação no bolsonarismo: corpo digital do rei, bivalência conservadorismo-neoliberalismo e pessoa fractal. Revista de Antropologia, v. 62, n. 3, p. 530-557, 2019.

DE LORENCI, I.C. Uma abordagem conceitual e descomplicada sobre os crimes contra a honra. Castelo Branco Científica, v. 3, n. 6, jul./dez. 2014.

ESPAÇO VITAL. Ministro do STF perde ação contra jornalista. Espaço Vital, 12 maio 2015. Disponível em: https://www.espacovital.com.br/publicacao-31625-ministro-do-stf-perde-acao-contra-jornalista

GODOY, C.L.B. A liberdade de imprensa e os direitos da personalidade. São Paulo: Atlas, 2008.

GOMES, M.R.; PAGANOTTI, I. Censura além da classificação: a recepção brasileira de A Serbian Film. Significação: Revista de Cultura Audiovisual, v. 39, n. 38, p. 278-301, 2012.

KLEIM, L. O perigoso precedente do caso Rubens Valente para a liberdade de imprensa. Jota, 19 maio 2022. Disponível em: https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/o-perigoso-precedente-do-caso-rubens-valente-para-a-liberdade-de-imprensa-19052022

LIMA, V.A. Liberdade de expressão X Liberdade de Imprensa: Direito à comunicação e democracia. São Paulo: Publisher, 2010.

MENDES, G.F. Colisão de direitos fundamentais: liberdade de expressão e de comunicação e direito à honra e à imagem. Revista de Informação Legislativa, n. 122, p.297-301, 1994.

MIGALHAS. Gilmar Mendes requer indenização por ofensas em livro sobre Operação Satiagraha. Migalhas, 14 abr. 2014. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/199121/gilmar-mendes-requer-indenizacao-por-ofensas-em-livro-sobre-operacao-satiagraha

PAGANOTTI, I. Acusações, notícias falsas e críticas na censura do site Cruzoé pelo STF. Fronteiras – Estudos Midiáticos, v. 22, n. 3, 2020.

PAGANOTTI, I. Censura, justiça e regulação da mídia na redemocratização. Curitiba: Editora Appris, 2021.

RAMOS, M.C.; SANTOS, S. dos. Políticas de Comunicação: buscas teóricas e práticas. São Paulo: Paulus, 2007.

RIBEIRO, A.; FÁVERO, B. No Roda Viva, Gilmar Mendes se contradiz sobre defesa da liberdade de imprensa. Aos Fatos, 9 out. 2019. Disponível em: https://www.aosfatos.org/noticias/no-roda-viva-gilmar-mendes-se-contradiz-sobre-defesa-da-liberdade-de-imprensa

ROCHA, M. STF contraria precedente ao determinar indenização de jornalista a Gilmar Mendes. Folha de S. Paulo, 11 maio 2022. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/amp/poder/2022/05/stf-contraria-precedente-ao-determinar-indenizacao-de-jornalista-a-gilmar-mendes.shtml

SILVA, V.A. O STF e o controle de constitucionalidade: deliberação, diálogo e razão pública. Revista de Direito Administrativo, n. 250, p. 197-227, 2009.

SILVA, V.A. Deciding without deliberating. International Journal of Constitutional Law, v. 11, n. 3, p. 557-584, 2013.

VALENTE, R. Operação Banqueiro: as provas secretas do caso Satiagraha. Edição digital Kindle. São Paulo: Geração Editorial, 2013.

VASCONCELOS, A.E.L., ASSUNÇÃO FILHO, F.M., NAVES, R.A. Poder e liberdade de imprensa: caso Rubens Valente explicita os riscos ao direito à informação. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DA COMUNICAÇÃO, 45., 2022, João Pessoa. Anais [...]. João Pessoa: Intercom, 2022. Disponível em: https://www.sistemas.intercom.org.br/pdf/submissao_nacional_2022/0708202212081762c8486190dd1

Downloads

Published

2022-12-30

Issue

Vol. 16 No. 32 (2022)

Section

Dossier

License

Copyright (c) 2022 Ivan Paganotti, Francisca Ester de Sá Marques

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Declaro a total e irrestrita cessão de direitos autorais sobre o texto enviado para publicação na Rumores – Revista Online de Comunicação, Linguagem e Mídias. Entendo que o conteúdo do artigo é de minha inteira responsabilidade, inclusive cabendo a mim a apresentação de permissão para uso de imagens, ilustrações, tabelas, gráficos de terceiros que, porventura, venham a integrá-lo.

How to Cite

Protecting the image of (and at) the STF: self-defense, defamation, misinformation and communication rights in the case of the book “Operação banqueiro”. RuMoRes, [S. l.], v. 16, n. 32, p. 58–79, 2022. DOI: 10.11606/issn.1982-677X.rum.2022.201871. Disponível em: https://periodicos.usp.br/Rumores/article/view/201871.. Acesso em: 19 may. 2024.

Funding data