Do mouro cativo ao escravo negro: continuidade ou ruptura?
DOI:
https://doi.org/10.11606/1982-02671981TomoXXXe15Resumo
This paper traces the emergence of the black slave as an object of legislation in the Portuguese Ordenações. Contrary to the views of F. Tannenbaum, there is no continuity in the legislative tradition concerning slaves in Iberic Península. Portuguese legal provisions on captive Moors are placed next to those on ecclesiastcial matters; on the other hand, the provisions on black slaves appear in the context of commercial and criminal law. The bondage of Moors is related to the Reconquest and that of Africans to the colonization of the New World. The captivity of Moors is temporary for they may be redeemed against christians. Black slavery is permanent and the black slave is a peculiar merchandise which only acquires a personal status to the extern that it can comit crimes.
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Copyright (c) 1981 Silvia Lara Ribeiro

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