Preços de transferência: comentários à Lei nº. 9.430/96

Abstract

O artigo considerou algumas características da Lei nº 9.430/96, primeiramente examinando algumas questões relativas à aplicação do Princípios Arm`s Lenght e, na seqüência, apresentou os métodos utilizados para determinar o preço de transferência, no Brasil. A seguir foi feita uma comparação com os métodos todos da OECD e EUA, em particular para as transações com produtos e mercadorias. Também foram consideradas, as dificuldades de algumas empresas sujeitas à legislação.