Contribuição ao estudo da eficácia na aplicação do contrato de gestão nas empresas estatais

Resumo

Na tentativa de controlar o desempenho das empresas estatais, o Governo acaba, em alguns casos, tirando a flexibilidade e a autonomia dos seus administradores, por intermédio da imposição de metas físicas e de gastos, a ponto de comprometer a sua capacidade adaptação às várias transformações econômicas sociais e políticas que caracterizam a realidade contemporânea. Isso ocorre porque ao Governo interessam os instrumentos que garantam que desempenhos das empresas estatais ocorram na direção por ele desejada tendo por escopo a necessidade de otimização co beneficio social gerado pelos recursos públicos investidos dos nessas empresas. Este trabalho mostra que, sob a hipótese de continuidade e independentemente da escolha da melhor alternativa econômica, o Contrato de Gestão consiste numa opção quanto à forma de relacionamento entre o Governo (principal acionista) e a empresa estatal. Como uma alternativa de relacionamento entre controladores e gestores da empresa, o Contrato de Gestão pode coexistir com qualquer das decisões ce continuidade da empresa. Assume-se como premissa deste trabalho que, se os gestores das empresas estatais fossem obrigados a prestar contas ao Congresso, tivessem regras pré-estabelecidas e obrigatoriedade no cumprimento de metas e se, na falta de qualquer destes quesitos, fossem automaticamente substituídos por outros gestores com mais capacidade empresarial, o desempenho das estatais seria bem melhor, assim como seus resultados econômicos, políticos e sociais.