Historical-philosophical aspects of Biosafety Law judgment in the Supreme Federal Court and scientific research with embryonic stem cells in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2178-6224v15i2p159-178Keywords:
Embryonic stem Cells, Biosafety Law, Biotechnology, History of ScienceAbstract
In 2008, the Federal Supreme Court (FSC) decided that the Direct Action of Unconstitutionality, regarding art. 4 of the Biosafety Law and the consequent approval of embryonic stem cells (ESC) in Brazil. Therefore, research with embryonic stem cells was authorized, thus generating huge expectations regarding discovering and developing new therapies to cure and assist in several diseases. After more than ten years, this work aims to analyze the votes cast by the Court’s judges, to identify which factors were most prevalent in choosing such decisions and in which stages the research with embryonic stem cells in Brazil is. Through the discussions held in public hearing, by the media and voting in the plenary session of the FSC, the idea of progress, utilitarianism, immediacy, and confidence in science was decisive in the approval of the new Law. Despite the increase in resources applied later, there was no implementation of the initial therapeutic promises. The research carried out is mostly experimental. In most cases, reprogrammed adult cells replace embryonic stem cells. Technical difficulties of isolation, maintenance and differentiation in vitro of these cells are barriers yet to overcome.
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