Autoritarismo e servidão voluntária: o Direito a serviço de quem?

Abstract

A presente resenha comenta a obra Estados de exceção: a usurpação da soberania popular, de Luís Manuel Fonseca Pires, fruto da sua tese de livre-docência apresentada à Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2020 e publicada pela Editora Contracorrente, em 2021. Nela, o autor argumenta, recorrendo à produção de Carl Schmitt, que os Estados de exceção contemporâneos (no plural) se diferenciam dos anteriores, já que agora se apresentam como fantasmagóricos, dissimulados e fragmentados. Nesse raciocínio, Fonseca Pires nos oferece uma valorosa crítica ao papel do Direito e de seus profissionais nesses Estados de exceção.