A repressão penal ao fenômeno hacker após a “Vaza Jato”: análise dos projetos de lei que propuseram a alteração do artigo 154-A do Código Penal
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.1982-7547.hd.2024.192527Keywords:
hacker, Vaza Jato, despolitização, política criminalAbstract
A pesquisa se propõe a analisar a repressão penal a hackers a partir das propostas legislativas de alteração do artigo 154-A do Código Penal no contexto pós Vaza Jato. Para isso, sistematiza os componentes da cultura hacker, compreendendo esse grupo como, simultaneamente, fundamental para o acúmulo de capital e potencialmente problemático para a reprodução do sistema econômico. A fim de gerenciar esse paradoxo, o sistema lança mão da repressão penal, manifestada pela ascensão de uma política criminal atuarial. O contexto da divulgação de conteúdos de comunicações privadas entre autoridades envolvidas na Operação Lava Jato evidenciou esse mecanismo: a desestabilização no processo de reprodução do sistema econômico mobilizou a atividade legislativa para rechaçar a atuação transgressora dos hackers e possibilitar a estabilização do capital e da ordem política-social por ele estruturada.
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References
COLEMAN, Gabriela E. “Phreaks, Hackers and Trolls – The Politics of Transgression and Spectacle”. In: The Social Media Reader. New York: NY University Press, 2012.
COLEMAN, Gabriela E. Coding Freedom: The Ethics and Aesthetics of Hacking. Princeton: Princeton University Press, 2013.
COLEMAN, Gabriela E. Hoaxer, Whistleblower, Spy: The Many Faces of Anonymous. London: Verso, 2014.
COLEMAN, Gabriella E.; ALEX, Golub. “Hacker Practice: Moral Genres and the Cultural Articulation of Liberalism”. In: Antropological Theory. Ano 8, no. 3, 2008.
DIETER, Maurício Stegemann. Política Criminal Atuarial: A Criminologia do fim da história. Curitiba: Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Juarez Cirino dos Santos (orientador), 2012.
FERNANDES, Sabrina. Sintomas Mórbidos: a encruzilhada da esquerda. São Paulo: Autonomia Literária, 2019.
HALBERT, Debora. Discourses of Danger and the Computer Hacker. In: The Information Society. 13:4, 1997. DOI: 10.1080/019722497129061.
HIMANEN, Pekka. A Ética dos Hackers e o Espírito da Era da Informação: a diferença entre o bom e o mau hacker. Rio de Janeiro: Campus, 1ª ed., 2001.
KÜCKLICH, Julian. “Precarious Playbour: Modders and the Digital Games Industry”. In: Fibreculture Journal. No. 5, 2005.
LEVY, Steven. Hackers: Heroes of the Computer Revolution. New York: Penguin, 1984.
MARX, Karl; ENGELS, Friedrich. A Ideologia Alemã. São Paulo: Boitempo, trad: Rubens Enderle; Nélio Schneider; Luciano C. Martorano, 2007.
MASCARO, Alysson Leandro; MORFINO, Vittorio. Althusser e o materialismo aleatório. São Paulo: Contracorrente, Coleção Diálogos, 2020.
NISSENBAUM, Helen. “Hackers and the Contested Ontology of Cyberspace”. In: New Media and Society. Ano 6, no. 2, 2004.
PACHUKANIS, Evguiéni. Teoria geral do direito e marxismo. São Paulo: Boitempo, 2017.
STEINMETZ, Kevin F. Hacked: A Radical Approach to Hacker Culture and Crime. New York: New York University Press, 2016.
WALL, David S. “The Devil Drives a Lada: The Social Construction of Hackers as Cybercriminals”. In: Constructiong Crime: Discourse and Cultural Representations of Crime and ‘Deviance’. Christiana Gregorious (ed.). Basingstone: Palgrave MacMillan, 2012.
WALL, David S. Cybercrime: The Transformation of Crime in the Information Age. Malden: Polity Press, 2007.
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