(Menor)idade e consentimento sexual em uma decisão do STF
DOI:
https://doi.org/10.1590/S0034-77012007000200007Palavras-chave:
menoridade, consentimento sexual, leisResumo
O objetivo do trabalho é desnaturalizar as premissas que servem de base para a regulação social e jurídica da sexualidade de acordo com a idade, dando ênfase à dimensão social e performativa dessa categoria e a seu entrecruzamento diferenciado de acordo com gênero e classe. Para isso, serão analisados dispositivos legais que definem a menoridade sexual ou idade do consentimento e a sua manipulação em uma decisão do STF que explicita controvérsias sobre o tema. Por fim, proponho questões que ajudam a examinar os pressupostos que fundamentam a regulação social e jurídica da sexualidade de acordo com a idade: o que sexo tem a ver com consentimento? Como a capacidade de consentimento sexual pode ser definida? Quem é considerado capaz para consentir?Downloads
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