Sofrimento e ressentimento: dimensões da descentralização de políticas públicas de segurança no município de Niterói

Resumo

O objetivo do trabalho é apresentar uma discussão a respeito do impacto do processo de descentralização de uma política pública de segurança no município de Niterói, considerando, de um lado, o contexto da implementação das Guardas Municipais no Brasil, a partir da sua formalização na esfera normativa da Constituição brasileira de 1988, e, de outro, o recadastramento dos camelôs no município. O material etnográfico no qual se baseia esta análise refere-se tanto à reformulação da Guarda Municipal de Niterói quanto ao recadastramento dos camelôs, no contexto de municipalização da Segurança. Observou-se que, na implantação de mecanismos igualitários e universais de administração institucional dos conflitos no espaço público, as dificuldades encontradas pelo governo local de Niterói dizem respeito à persistência de um habitus na prática dos guardas municipais, baseado na repressão. Do mesmo modo, a política de recadastramento não significou a garantia de acesso a um direito social, mas sim um processo de estigmatização de um grupo social específico, ao mesmo tempo em que possibilitou um melhor controle do mesmo pelo Estado. Como consequência, os camelôs manifestaram a sua insatisfação recorrendo a discursos que valorizam o sofrimento e a desconsideração como estratégias de construção de uma imagem pública que lhes permitisse um espaço na política de segurança municipal.