Entidades reguladoras como guardiãs de contratos de saneamento básico: panorama regulatório na aplicação de revisões e reajustes tarifários no Brasil

Autores

  • André Castro Carvalho Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
  • Marina Aidar de Barros Fagundes PUC/SP

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i1p210-241

Palavras-chave:

ARSESP, regulação, saneamento básico, equilíbrio econômico-financeiro

Resumo

Esse artigo tem por objeto o estudo da regulação brasileira no setor de saneamento básico, ressaltando a evolução nesses últimos dez anos. O texto apresenta uma análise referente ao poder e ao alcance das entidades reguladoras no Brasil frente aos contratos do setor de saneamento básico no que toca à aplicação de revisões e reajustes tarifários. Questiona-se qual o limite de ingerência destas enti­dades nos contratos de saneamento básico no país.

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Biografia do Autor

  • André Castro Carvalho, Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados

    André Castro Carvalho é Bacharel, Mestre, Doutor e Pós-Doutorando em Direito pela Universidade de São Paulo, tendo sua tese de doutorado recebido o Prêmio CAPES de Tese de 2014. Foi pós-doutor visiting researcher no Massachusetts Institute of Technology – MIT. Foi visiting researcher na Karl Franzens Universität Graz, e visiting scholar and professor na Nankai University (Tianjin) e JiLin University (Changchun). Foi pasante internacional no Morales & Besa Abogados (2012), escritório sediado em Santiago de Chile. Possui experiência internacional em países como Angola, Argentina, Bermuda, Bangladesh, México, Índia, Cingapura, Malásia, Indonésia, Egito e Hong Kong.

  • Marina Aidar de Barros Fagundes, PUC/SP
    Graduada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP em 2003. Especialista em Direito de Infraestrutura pela Fundação Getúlio Vargas – Escola de Direito de São Paulo. Advogada titular do Escritório Aidar Fagundes Advogados em São Paulo.

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Publicado

2018-01-28

Edição

v. 5 n. 1 (2018)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Carvalho, A. C., & Fagundes, M. A. de B. (2018). Entidades reguladoras como guardiãs de contratos de saneamento básico: panorama regulatório na aplicação de revisões e reajustes tarifários no Brasil. Revista Digital De Direito Administrativo, 5(1), 210-241. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v5i1p210-241