As agências reguladoras brasileiras e seus problemas jurídicos

Uma análise dos transplantes e desenhos institucionais sob o aspecto do direito e desenvolvimento

Autores

  • Gabriel Rosa Gracindo Fundação Getúlio Vargas de São Paulo

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v6i1p225-245

Palavras-chave:

Regulação, Instituições, Direito e desenvolvimento

Resumo

A compreensão do desenho institucional que envolve as Agências Reguladoras Independentes no cenário regulatório americano e brasileiro é de extrema relevância para que possam ser feitas as comparações entre os modelos de ambos os países e sejam traçados paralelos que auxiliem na solução dos problemas de natureza jurídica enfrentados no cotidiano da regulação no Brasil desde a implementação das entidades. No estudo comparado das Agências Reguladoras e dos respectivos transplantes institucionais realizados, a identificação das peculiaridades políticas e jurídicas locais em confronto com o modelo importado pode auxiliar na mudança incremental do desenho normativo da regulação no Brasil, fortalecendo as instituições e promovendo, por consequência, o desenvolvimento econômico, político e social do país ao garantir um ambiente regulatório estável e dotado de segurança jurídica.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Gabriel Rosa Gracindo, Fundação Getúlio Vargas de São Paulo

    Graduado pela Faculdade Baiana de Direito. Pós-Graduando em Direito Administrativo pela FGV DIREITO SP. Mestrando em Direito e Desenvolvimento pela FGV DIREITO SP.  Beneficiário da Bolsa Mário Henrique Simonsen. Integrante do Grupo Público da SBDP/FGV DIREITO SP.

Downloads

Publicado

2019-02-01

Edição

v. 6 n. 1 (2019)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Como Citar

Gracindo, G. R. (2019). As agências reguladoras brasileiras e seus problemas jurídicos: Uma análise dos transplantes e desenhos institucionais sob o aspecto do direito e desenvolvimento. Revista Digital De Direito Administrativo, 6(1), 225-245. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v6i1p225-245