O Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) e uma reflexão sobre o microssistema anticorrupção brasileiro
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v8i2p88-111Palavras-chave:
Corrupção, Agente estrangeiro, Responsabilização, Acordo, Colaboração InterinstitucionalResumo
O FCPA é importante mecanismo anticorrupção do Direito estadunidense, que mira a fonte financeira da corrupção: propinas pagas por grandes corporações para auferir vantagens negociais. A estruturação do diploma é refinada e tem pontos de ambiguidade cujo clareamento não tem avançado, pois a norma é pouco desafiada nos Tribunais. Mesmo assim, em especial pela cultura de acordos que se formou em sua órbita, muitas punições são aplicadas e vultuosos valores são arrecadados pelo Estado. Fonte de inspiração para a Lei Anticorrupção brasileira (Lei 12.846/2013), guarda traços comuns e alguns contrastes com ela, de modo que o estudo do FCPA contribui para sinalizar pontos sensíveis que demandam atenção em relação à LAC.
Downloads
Referências
DINO, Nicolao. A Colaboração Premiada na Improbidade Administrativa: Possibilidade e Repercussão Probatória. In A Prova no enfrentamento à Macrocriminalidade, Org. Daniel de Resende Salgado e Ronaldo Pinheiro de Queiroz.Salvador: Editora JusPodvium, 2015.
ALMEIDA, Marcelo Eugênio Feitosa; LIRA, Laura Fernandes de Lima. Retroatividade e Acordo de Leniência: a solução consensual da Lei Anticorrupção no tempo. Revista da AGU, Brasília-DF, v. 19, n. 01. p.201-224, jan./mar. 2020.
BARUCH, Hurd. The foreign corrupt practices act. Harvard Business Review, Jan. 1979.
BATINI, Silvana; RÉ, Mônica Campos de. Responsabilização dos Partidos Políticos. Disponível em https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&ved=2ahUKEwjt_vfKzZ_qAhXQc98KHZECC-IQFjABegQIBRAB&url=http%3A%2F%2Fwww.dezmedidas.mpf.mp.br%2Fapresentacao%2Fartigos%2Fresponsabilizacao-de-partidos-politicos-por-corrupcao-monica-e-silvana.pdf&usg=AOvVaw2YJix6nMttGEdC6XHDVMTR. Acesso em: 01/07/2020.
CARVALHOSA, Modesto. Considerações sobre a Lei Anticorrupção das pessoas jurídicas. São Paulo: Thomson Reuters, 2015. Edição em e-book.
COELHO, Nuno M.M.S; HERINGER, Helimara Moreira Lamounier. FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT: UMA BREVE ANÁLISE DA LEI QUE DEU ORIGEM AO COMBATE INTERNACIONAL DA CORRUPÇÃO. Revista Jurídica, vol. 01, n°. 46, pp. 164-187, Curitiba, 2017.
COHEN, Joel M.; HOLLAND, Michael P.; WOLF, Adam P. Under the FCPA, Who Is a Foreign Official Anyway? The Busness Lawyer, v. 63, n. 4, p. 1243-1274, ago 2008, p. 1250.
DIAMANT, Michael S.; SULLIVAN, Christopher W. H; SMITH, Jason H. FCPA Enforcement Against U.S. and Non-U.S. Companies. Michigan Business & Entrepreneurial Law Review, Vol. 8, Issue 2, Spring 2019.
FORTINI, Cristiana; MOTTA, Fabrício. Corrupção nas licitações e contratações públicas: sinais de alerta segundo a Transparência Internacional. A&C – Revista de Direito Administrativo & Constitucional, Belo Horizonte, ano 16, n. 64, p. 93-113, abr./jun. 2016.
FOX, Tom. J&F FCPA Resolution: Bribery Schemes, Huge Fines, and Lessons Learned for Today’s Compliance Professionals. Disponível em: https://www.corporatecomplianceinsights.com/jf-fcpa-resolution/. Acesso em: 21/02/2021.
G20 ANTI-CORRUPTION MINISTERS MEETING. Ministerial Communiqué. Saudi Arabia: 22 October 2020. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s&source=web&cd=&cad=rja&uact=8&ved=2ahUKEwiDj_DhxfPuAhUGLLkGHZGmCPgQFjAAegQIAhAD&url=https%3A%2F%2Fg20.gov.sa%2Fen%2Fmedia%2FDocuments%2FG20SS_Communique_Anti-Corruption%2520Ministers%2520Meeting%2520_EN.pdf&usg=AOvVaw0hfpRJis6U0VA9HScuvEUR. Acesso em: 18/02/2021.
GIBSON, DUNN & CRUTCHER LLP 2020. 2019 Year-End FCPA Update. Disponível em: https://www.gibsondunn.com/2019-year-end-fcpa-update/. Acesso em: 18/08/2020.
GONÇALVES, Benedito. A Lei 12.846/2013 e a tutela do Direito material coletivo da probidade na Administração pública. In Estudos sobre Administração Pública e o combate à corrupção: desafios em torno da Lei 12.846/2013. Coordenação: Raúl Araújo, Edison Pereira Nobre Júnior, Bruno Leonardo Câmara Carrá. Brasília: Conselho da Justiça Federal, Centro de Estudos Judiciários, 2018.
INTERNATIONAL TRANSPARENCY. Exporting Corruption. Progress Report 2020: Assessing Enforcement of the OECD Anti-Bribery Convention. Lead author: Gillian Dell. Disponível em: https://www.transparency.org/en/cpi/2019/results. Acesso em 10/11/2020.
KOEHLER, Mike. Foreign Lawyers Are Third Parties Too. FCPA PROFESSOR, 19/08/2020. Disponível em: https://fcpaprofessor.com/foreign-lawyers-third-parties-2/#more-29588. Acesso em: 19/08/2020.
KOEHLER, Mike. Measuring the Impact of Non-Prosecution and Deferred Prosecution Agreements on Foreign Corrupt Practices Act Enforcement. University of California, Davis. Vol. 49:497, p. 501-522. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=2701836. Acesso em: 19/08/2020.
KOEHLER, Mike. Significant dd-3 Development in Africa Sting Case. FCPA PROFESSOR, 09/06/2011. Disponível em: https://www.globalregulatoryenforcementlawblog.com/2011/07/articles/government-investigations/following-jurisdictional-victory-for-uk-citizen-fcpa-africa-sting-case-ends-in-mistrial/. Acesso em: 18/08/2020.
KOEHLER, Mike. The Façade of FCPA Enforcement. 41 GEO. J. INT’L, L. 907, 2010. Disponível em: http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1705517. Acesso em: 18/08/2020.
OECD. Resolving Foreign Bribery Cases with Non-Trial Resolutions: Settlements and Non-Trial Agreements by Parties to the Anti-Bribery Convention. Ano: 2019. Disponível em: www.oecd.org/corruption/Resolving-Foreign-Bribery-Cases-with-Non-Trial-Resolutions.htm. Acesso em: 07/12/2020.
PIMENTA, Raquel de Mattos. A CONSTRUÇÃO DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA DA LEI ANTICORRUPÇÃO. São Paulo: Editora Edgard Blücher Ltda, 2020.
REDIKER, Ezekiel K. THE FOREIGN CORRUPT PRACTICES ACT: JUDICIAL REVIEW, JURISDICTION, AND THE “CULTURE OF SETTLEMENT”. Seton Hall Legislative Journal, v. 40, n.1, p. 53-87, 2015.
RODRIGUES, Fabiana Alves. Lava Jato. WMF Martins Fontes. Edição do Kindle, 2020.
SPINARDI, Felipe Lauretti; VENTURINI, Otávio. Improbidade administrativa e restrições ao exercício de direitos políticos: interfaces do Sistema Normativo Brasileiro de Combate à Corrupção (SNBCC). REVISTA DIGITAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO, vol. 8, n. 1, p. 50-79, 2021.
STANFORD LAW SCHOOL. Foreign Corrupt Practices Act Clearinghouse: a collaboration with Sullivan & Cromwell LLP. Disponível em: http://fcpa.stanford.edu/. Acesso em: 22/02/2021.
USA. Criminal Division of the U.S. Department of Justice and the Enforcement Division of the U.S. Securities and Exchange Commission. A Resource Guide to the U.S. Foreign Corrupt Practices Act. 2020.
USA. Department of Justice. Cláusulas Anti-Suborno e sobre Livros e Registros Contábeis da Lei Americana Anti-Corrupção no Exterior. 2004. Disponível em: <https://www.justice.gov/sites/ default/files/criminal-fraud/legacy/2012/11/14/fcpaportuguese.
USA. Federal Rules of Criminal Procedures. Rule n. 11. Disponível em: https://www.uscourts.gov/rules-policies/current-rules-practice-procedure. Acesso em: 19/08/2020.
USA. Securities and Exchange Commission. Spotlight on Foreign Corrupt Practices Act. Disponível em: https://www.sec.gov/spotlight/foreign-corrupt-practices-act.shtml. Acesso em: 21/02/2021.
WAYNE, Leslie. Bribery Case Falls Apart, and Tactics Are Doubted. The New York Times, 23/02/2012. Disponível em: https://www.nytimes.com/2012/02/24/business/fbi-bribery-case-falls-apart-and-raises-questions.html. Acesso em: 18/08/2020.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Tiago do Carmo Martins
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
