Os serviços sociais autônomos no Brasil como modelo jurídico-administrativo único

Autores

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i1p31-52

Palavras-chave:

Serviços Sociais Autônomos, Direitos Fundamentais, Financiamento, Finalidade Social

Resumo

Este artigo tem por objetivo estudar a concretização dos direitos fundamentais pelos serviços sociais autônomos no Brasil como modelo jurídico-brasileiro exclusivo, sem paralelo em outros países, passando por sua criação por meio de lei, personalidade jurídica de direito privado, fontes de custeio e finalidade social. O artigo utilizou-se do método hipotético-dedutivo, com base em procedimentos bibliográficos e documentais, por meio de doutrina, jurisprudência, legislação e notícias sobre o tema pesquisado.  As conclusões estabelecem que os serviços sociais autônomos desempenham atividades vinculadas à assistência social ou ao ensino profissional de certos grupos sociais ou categorias profissionais, com recursos derivados de contribuições e dotações orçamentárias, e que, além dessas fundamentais atividades vinculadas a grupos sindicais, os serviços sociais autônomos vêm crescendo com contribuições relevantes em serviços voltados para toda a coletividade na área dos direitos fundamentais sociais.

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Biografia do Autor

  • Edvaldo Nilo de Almeida, Procuradoria Geral do Distrito Federal

    Pós-Doutor no Programa de Pós-Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos do Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos (IGC/CDH) associado à Universidade de Coimbra. Doutor em Direito Público pela PUC/SP. Mestre em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Especialista em Direito Tributário pela Fundação Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Especialista em Planejamento Tributário (FTE). Procurador da Fazenda do Distrito Federal no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais do Distrito Federal - TARF/DF.

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Publicado

2023-01-30

Edição

v. 10 n. 1 (2023)

Seção

ARTIGOS CIENTÍFICOS

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Como Citar

Almeida, E. N. de. (2023). Os serviços sociais autônomos no Brasil como modelo jurídico-administrativo único . Revista Digital De Direito Administrativo, 10(1), 31-52. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v10i1p31-52