A tutela provisória e antecipada do direito de propriedade: a natureza jurídica do registro do mandado de imissão provisória na posse e dos títulos de sua cessão ou promessa de cessão
DOI:
https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v11i2p159-183Palavras-chave:
Matrícula, Propriedade, Direitos Reais, Imissão Provisória na PosseResumo
O presente artigo trata da imissão provisória na posse, espécie de tutela provisória para antecipar possessórios para o expropriante. O objeto do artigo é examinar os pressupostos, requisitos e consequências de sua concessão e registro, bem como sua natureza jurídica. Na primeira seção, examina-se a evolução do registro da imissão provisória na posse, para que na segunda e terceira seja conceituada e definida a sua taxinomia. A terceira também tem por fim examinar posicionamentos sobre a natureza do instituto, quando efetivado pelo ente público, ou quem lhe faça às vezes. Na quarta seção explicita-se a teoria da afetação, que será a ferramenta para aferir os efeitos da medida antecipatória judicial e procurar responder as dúvidas sobre o momento da transmissão da propriedade para o expropriante e, depois, aos beneficiários por cessões ou promessas de cessão. Nas seções subsequentes são examinados os efeitos decorrentes da imissão provisória na posse. O exame usa o método de comparação de posições doutrinárias e jurisprudenciais, além de sistematizar seu procedimento para registro. A conclusão do tema é o norte alcançado após a interpretação das alterações legislativas e a definição de locus no direito registral.
Downloads
Referências
BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de direito administrativo. 36. ed., rev. e atual até a Emenda Constitucional n. 128, de 22.12.2022 e a Medida Provisões 1.154, de 1º.1.2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência e dos Ministérios. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
CARVALHO, Afrânio de. Registro de Imóveis. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
COMPARATO, Fábio Konder. Direitos e deveres fundamentais em matéria de propriedade. Revista CEJ, 1(3), p. 92-99. Disponível em: http://revistacej.cjf.jus.br/cej/index.php/revcej/article/view/123. Acesso em: 09 set. 2023.
CORREIA, Alexandre; SCIASCIA, Caetano. Manual de direito romano e textos em correspondência com os artigos do Código Civil Brasileiro. v. 1. 4. ed. rev. e aum. São Paulo: Saraiva, 1961.
CRETELLA JÚNIOR, José. Bens públicos. 2. ed. aum. e ampl. São Paulo: Editora Universitária de Direito, 1975.
DABUS MALUF, Carlos Alberto. Limitações ao direito de propriedade. São Paulo: Saraiva, 1997.
DABUS MALUF, Carlos Alberto. Teoria e prática da desapropriação. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Saraiva, 1999.
DE PLÁCIDO E SILVA, Oscar Joseph. Vocabulário jurídico. Atualizadores: Nagib Slaibi Filho e Priscila Pereira Vasques Gomes. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 33. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. O caráter definitivo da imissão provisória na posse. Revista Consultor Jurídico, publicada em 11/02/2016. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2016-fev-11/interesse-publico-carater-definitivo-imissao-provisoria-posse. Acesso em: 31 ago. 2023.
DUARTE, Nestor. Código Civil comentado: doutrina e jurisprudência. 16. ed., rev. e atual. Coord. Cezar Peluso. Barueri: Manole, 2022.
FERREIRA DA ROCHA, Sílvio Luís. Função social da propriedade pública. São Paulo: Malheiros Editores, 2005.
FERREIRA DA ROCHA, Sílvio Luís. Manual de direito administrativo. São Paulo: Malheiros Editores, 2013.
HARADA, Kiyoshi. Desapropriação. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
JACOMINO, Sérgio. Assinaturas eletrônicas e a Lei 14.382/2022 – Parte I – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação. Migalhas, Coluna Migalhas Notariais e Registrais, publicada em 17/02/2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/381782/assinaturas-eletronicas-e-a-lei-14-382-2022. Acesso em: 31 ago. 2023.
KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado de direito notarial e registral. v. 5, tomo I. São Paulo: YK Editora, 2020.
LAROUSSE, P. Nouveau dictionnaire de la langue française. 54. ed. Paris, França: Aug. Boyer et. Cie, Libraires-Éditeurs, 1883.
MADY, Fernando Keutenedjian. Uma análise de diferentes sistemas de transmissão no direito sucessório comparado e sua repercussão nos Registros Públicos. Revista de Direito Imobiliário, São Paulo, v. 92, a. 45, p. 99-138, jan.-jun. 2022.
MAZZA, Alexandre. Manual de direito administrativo. 13. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2023.
MEIRELLES, Hely Lopes; BURLE FILHO, Emmanuel. Direito administrativo brasileiro. 42. ed., atual. até a Emenda Constitucional nº 90, de 15.9.2015. Colaboradora: Carla Rosado Burle. São Paulo: Malheiros Editores, 2016.
MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano. 18. ed. rev. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
OLIVEIRA, Carlos Eduardo Elias. Novo direito real com a lei 14.620/23: uma atecnia utilitarista diante da imissão provisória na posse. Migalhas, Colina Migalhas Notariais, publicada em 17/06/2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/390037/novo-direito-real-com-a-lei-14-620-23. Acesso em: 03 set. 2023.
ORLANDI NETO, Narciso. Retificação do Registro de Imóveis. 2. ed. Ed. Juarez de Oliveira: 1999.
PEREIRA DA SILVA, Caio Mario. Instituições de direito civil. v. III. Atual. Maria Celina Bodin de Moraes. 30. ed., rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2017.
ROSENVALD, Nelson; FREITAS DIAS, Wagner Inácio. Lei 14.620/23 e o novo direito real decorrente da imissão na posse – O remendo do soneto que jamais existiu. Migalhas, seção Migalhas de Peso, publicado em 10/08/2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/migalhas-notariais-e-registrais/390037/novo-direito-real-com-a-lei-14-620-23. Acesso em: 10 set. 2023.
SALLES, Venício Antônio de Paula. Lei de Registros Públicos Comentada. 2. ed. Coords. José Manuel de Arruda Alvim Neto; Alexandre Laizo Clápis; Everaldo Augusto Cambler. Rio de Janeiro: Forense, 2021.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2024 Fernando Keutenedjian Mady
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
