DESCONSIDERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PERSONALIDADE SOCIETÁRIA – COMPATIBILIDADES E POSSIBILIDADES DA LEI ANTICORRUPÇÃO

Autores/as

  • Clóvis Alberto Bertolini de Pinho Estudante da Universidade Federal do Paraná

DOI:

https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p381-410

Palabras clave:

controle da administração pública, desconsideração da personalidade jurídica, lei anticorrupção

Resumen

O presente artigo tem como objetivo principal analisar a desconsideração administrativa da pessoa jurídica em âmbito da Administração Pública, de maneira especial a partir da análise da recém-promulgada Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). Também examina de maneira mais detida a necessidade de regulamentação da Lei Anticorrupção, suas possibilidades de aplicação, os conflitos com a jurisdição penal, e comenta a previsão específica de desconsideração da personalidade societária na Lei 12.846/2013.

Descargas

Los datos de descarga aún no están disponibles.

Biografía del autor/a

  • Clóvis Alberto Bertolini de Pinho, Estudante da Universidade Federal do Paraná
    Estudante de Direito da Universidade Federal do Paraná, pesquisador de iniciação científica.

Descargas

Publicado

2014-12-07

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2015)

Sección

IMPORTANTE - ARTIGOS DE GRADUAÇÃO

Licencia

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos: 

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à RDDA o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a  Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License. que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista (referência à RDDA).
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).

Cómo citar

DESCONSIDERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PERSONALIDADE SOCIETÁRIA – COMPATIBILIDADES E POSSIBILIDADES DA LEI ANTICORRUPÇÃO. (2014). Revista Digital De Direito Administrativo, 2(1), 381-410. https://doi.org/10.11606/issn.2319-0558.v2i1p381-410